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Emater-DF prorroga validade de concurso público por mais dois anos

Editor — Tue, 23 Jun 2026 17:17:29 +0000

Medida amplia prazo para convocações de aprovados conforme demanda institucional

Brasília, 23 de junho de 2026 – A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público regulamentado pelo Edital nº 01, de 19 de setembro de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (23) e garante à instituição a possibilidade de realizar novas convocações de candidatos aprovados para fortalecer seu quadro de servidores.

O certame foi homologado por meio do Edital nº 04, divulgado em 2 de julho de 2024, e disponibilizou 126 oportunidades, sendo 35 vagas para contratação imediata e 91 destinadas à formação de cadastro reserva.

Desde a homologação, a Emater-DF já convocou 15 candidatos aprovados para cargos de extensionista rural, assistente administrativo e técnico especializado.

Segundo o presidente da empresa, Cleison Duval, a ampliação da validade do concurso contribui para o planejamento da força de trabalho e permite reforçar as equipes responsáveis pelo atendimento aos produtores rurais e suas famílias em todo o Distrito Federal.

A prorrogação também leva em consideração a Lei Distrital nº 7.843, publicada em fevereiro deste ano, que suspendeu a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes na administração pública distrital, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2025.

Com a suspensão prevista na legislação, o concurso da Emater-DF teria validade até 11 de janeiro de 2028. Agora, com a extensão formalizada pela empresa, o prazo foi ampliado para 11 de janeiro de 2030, permitindo novas nomeações de aprovados conforme a necessidade da instituição e a disponibilidade orçamentária.

CLDF aprova prorrogação de benefícios fiscais para diversos setores

Editor — Wed, 01 May 2024 11:14:28 +0000

Extensão de isenções de ICMS e outros benefícios

Brasília, 1 de maio de 2024 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto que amplia a validade de benefícios fiscais para diversos setores. Com a homologação do convênio, a isenção do ICMS sobre operações relacionadas a equipamentos e insumos para prestação de serviços de saúde está garantida até o último dia deste ano.

O decreto legislativo nº 122/2024, que homologa o Convênio ICMS nº 226/2023, estabelece que os efeitos da medida passam a valer a partir de 1º de maio.

Outras isenções previstas no convênio serão válidas até 30 de abril de 2026. Isso inclui a isenção do ICMS sobre algumas operações de entrada de mercadoria importada para a industrialização de componentes e derivados de sangue, bem como sobre importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas destinados à vacinação e ao combate a doenças como dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde.

Além disso, foram prorrogadas até abril de 2026 as isenções fiscais sobre operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros para uso como táxi, saída de veículos para pessoas com deficiência e aquisição de equipamentos ferroviários pelo Metrô/DF.

A homologação do convênio também beneficia outros setores, como construção civil e educação, demonstrando o compromisso da CLDF em promover o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.

GDF prorroga situação de emergência zoossanitária em Brasília

Editor — Mon, 26 Feb 2024 17:32:39 +0000

Medida visa prevenir a ocorrência da influenza aviária na capital por mais 90 dias

Da Redação

Brasília, 26 de fevereiro de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) estendeu por mais 90 dias a validade do decreto nº 45.522, que estabelece a Situação de Emergência Zoossanitária em Brasília, com o objetivo de prevenir a incidência da influenza aviária.

Desde agosto de 2023, o DF está em alerta devido ao risco de contaminação pela influenza aviária, uma enfermidade viral que afeta aves domésticas, selvagens e mamíferos, incluindo seres humanos. A principal finalidade desses decretos é intensificar as medidas preventivas para evitar a introdução e disseminação dessa doença na capital federal.

Até o momento, não foram registrados casos da doença no DF. No entanto, casos de gripe aviária de alta patogenicidade foram identificados em outros estados brasileiros e países sul-americanos, destacando a importância de manter as precauções vigentes.

Monitoramento constante

“Agora estamos em uma fase delicada em relação à propagação da doença, especialmente devido ao aumento da migração de aves selvagens entre os países das Américas”, alerta Danielle Kalkmann, subsecretária de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). “Apesar do controle atual do número de casos em nosso país, estamos intensificando a vigilância em nosso sistema de Defesa Agropecuária para evitar surpresas neste período crítico.”

A influenza aviária é considerada uma doença de notificação obrigatória pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) devido ao seu potencial impacto na saúde pública e na economia, afetando a produção avícola e as exportações relacionadas.

Com a prorrogação da Situação de Emergência Zoossanitária, as autoridades do DF manterão a vigilância ativa para detectar qualquer sinal da presença do vírus, além de reforçar as medidas de biossegurança em fazendas avícolas, mercados e áreas com grande circulação de aves.

Essa decisão reafirma o compromisso do governo em proteger a saúde e o bem-estar da população, assim como em preservar a segurança alimentar e a economia local diante de potenciais ameaças zoossanitárias.

O decreto que prorroga a vigência do estado de emergência zoossanitária no Distrito Federal pode ser consultado aqui

Coleta de dados sobre saúde bucal é prorrogada até 30 de setembro

Editor — Sat, 24 Sep 2022 12:57:05 +0000

Medida é adotada para atingir a meta de 50 mil participantes

A fase de coleta de dados para a SB Brasil, pesquisa nacional de saúde bucal, foi prorrogada até 30 de setembro. A previsão inicial era de que o prazo fosse encerrado em agosto. De acordo com o Ministério da Saúde, a etapa foi prorrogada para que se consiga atingir a meta de 50 mil participantes.

Nas capitais, 1,4 mil pessoas serão avaliadas. As demais análises serão feitas em municípios do interior do país, englobando as cinco regiões. Até o momento, somente 96 cidades concluíram a pesquisa. Em nota, a pasta reforçou que não há previsão de nova prorrogação do prazo.

SB Brasil

Realizada em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pesquisa propõe melhorar a oferta de serviços odontológicos em todos os níveis de atenção da rede pública de saúde, reunindo dados considerados essenciais para o planejamento de ações nas esferas municipal, estadual e federal.

Por meio do levantamento, é possível identificar as doenças bucais mais prevalentes, a necessidade de próteses dentárias e as condições de oclusão e traumatismo dentário. Para participar desta terceira edição, é preciso ter entre 5 e 12 anos; 15 e 19 anos; 35 e 44 anos; ou 65 e 74 anos.

Etapas

Em um primeiro momento, os participantes ou seus responsáveis são entrevistados sobre a condição socioeconômica, o acesso e a utilização de serviços odontológicos, dor dentária e orofacial, autopercepção e impacto da saúde bucal na vida diária. Depois, o cirurgião-dentista faz o exame físico, que pode identificar urgências.

De acordo com o ministério, os responsáveis pela coleta de dados são profissionais das unidades básicas de Saúde (UBS) que já conhecem a comunidade e que estarão caracterizados com colete, boné e crachá. Por causa da pandemia, foram reforçadas medidas de biossegurança, com o uso de equipamentos de proteção individual.

Lira e Pacheco pedem extensão do auxílio emergencial até junho

Editor — Fri, 12 Feb 2021 23:25:01 +0000

Presidentes da Câmara e do Senado almoçaram com Paulo Guedes

O auxílio emergencial deveria ser pago de março a junho, disseram hoje (12) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Eles almoçaram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para discutir a recriação do benefício.

Os parlamentares avançaram nas discussões com a equipe econômica. Em troca da prorrogação do auxílio, o Congresso Nacional votará propostas de emenda à Constituição (PECs) que introduzem uma cláusula de calamidade pública, acompanhada de medidas de corte de gastos.

“É fundamental que haja cláusula de calamidade pública para que possamos fazer a flexibilização necessária para o auxílio”, disse Pacheco após a reunião. Incluída na PEC Emergencial, em tramitação no Congresso desde 2019, a cláusula de calamidade pública exclui do teto federal de gastos o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial.

O almoço ocorreu na residência oficial da presidência do Senado. Pacheco ressaltou que os parlamentares pediram que o benefício seja pago de março a junho, mas reconheceu que o Congresso tem de fazer a sua parte e aprovar propostas de ajuste fiscal para tornar viável a extensão do pagamento do benefício.

“Há uma expectativa do Congresso, que é da sociedade, de que seja aprovado o auxílio. Que seja um auxílio suficiente para alcançar o maior número de pessoas com a responsabilidade fiscal que é preciso ter no Brasil. A expectativa é que possamos ter [o benefício] nos meses de março, abril, maio e eventualmente no mês de junho”, declarou Pacheco.

Prioridades

Segundo Pacheco, a prioridade do Congresso neste momento são o auxílio emergencial e a vacinação em massa contra a covid-19. Mesmo assim, ele disse que os parlamentares estão dispostos a seguir o cronograma de reformas e citou a reforma tributária como destaque.

“Nesta reunião, externamos ao ministro Guedes e ao ministro Ramos o que é o desejo e expectativa do Congresso em relação a este momento. A prioridade absoluta é vacina e auxílio emergencial, que só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar”, ressaltou o presidente do Senado.

Avanços

De acordo com Guedes, a reunião terminou com progressos consideráveis. “Avançamos bastante. Compromisso com a saúde, vacinação em massa e auxílio emergencial e compromisso com a responsabilidade fiscal. Extraordinariamente construtivo. Estamos todos na mesma luta: auxílio, vacina em massa, e reformas, principalmente o marco fiscal”, declarou o ministro “Vamos vencer a guerra.”