Programa Emprega + Mulheres e a proteção da parentalidade
Por Paulo Sergio João A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, tem recebido atenção especial porque sinaliza um conteúdo social ímpar e que não deixa de gerar questionamentos quanto à natureza obrigacional do que dispõe. Considere-se que as hipóteses abrangidas pela lei nem sempre dizem respeito a fatos e […]
Presidente sanciona lei que estimula geração de emprego para mulheres
MP do Programa Emprega + Mulher foi aprovado pelo Congresso O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da Medida Provisória 1.116/2022. A iniciativa prevê uma série de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, a flexibilização […]