Da Redação

Goiânia, 7 de novembro de 2023 – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu suspender o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo de suas funções após ele defender a extinção da Polícia Militar durante uma sessão de julgamento. O afastamento foi determinado pelo presidente do tribunal, Carlos França, em resposta à manifestação do magistrado.

A declaração do desembargador gerou ampla repercussão, com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, chamando-o de irresponsável e afirmando que a proposta de extinção da Polícia Militar representa um ataque ao Estado Democrático de Direito.

O TJGO informou em nota que o afastamento se deve à opinião pessoal expressada por Adriano Roberto Linhares Camargo em seu voto oral na sessão de julgamento ocorrida em 1º de novembro. O magistrado permanecerá suspenso até que seja decidido se será aberto um processo administrativo disciplinar em relação ao caso.

O governador de Goiás solicitou que o procurador-geral do Estado encaminhe um pedido de investigação ao corregedor, com o objetivo de aplicar as devidas penalidades ao desembargador, incluindo a possibilidade de impeachment, caso o Conselho de Ética assim determine.

O pré-candidato ao governo de Goiás, Gustavo Mendanha (Patriota), tem apresentado uma série de projetos que visam fortalecer a Polícia Militar de Goiás. Uma das instituições mais antigas e importantes do Estado completa nesta quinta-feira (28) 164 anos.

O governadoriável tem se reunido com entidades representativas da corporação. Por meio do diálogo com os policiais, Mendanha tem construído projetos para a PM de Goiás que irão compor o Plano de Gestão de sua campanha. O conjunto de ações governamentais será registrado junto com a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.

O olhar do governadoriável para a PM passa pela modernização e fortalecimento interno da instituição. Ele promete ainda resgatar os direitos conquistados pela corporação que foram retirados nos últimos anos.

Uma das queixas dos policiais militares é sobre a falta de pagamento da data-base entre os anos de 2016 e 2021. Neste ano, foi autorizada a recomposição no valor de 10,16%, referente ao último ano, os outros 21,69% não foram pagos.

Gustavo tem proposto a implementação do Estado Inteligente, com a utilização de base tecnológica para contribuir com o trabalho da Polícia, a partir do monitoramento por câmeras instaladas na cidade. Em Aparecida, um projeto similar reduziu a violência em 70%.

Em homenagem ao aniversário da PM, o pré-candidato se manifestou por meio de um vídeo, reconhecendo o trabalho dos policiais, determinante para a redução da criminalidade em Goiás. “Obrigado por protegerem a nossa família. Vocês são patrimônio dos goianos”, disse ele.

No Plano de Gestão, a equipe técnica de Mendanha abordou estratégias para a Polícia Militar baseado em quatro eixos: Transparência, Independência, Modernidade e Eficiência.

Um dos pontos de maior destaque dessa proposta é o da independência do Comando Geral da PM principalmente em relação às promoções e transferências. Mendanha explica que esse critério vai pôr fim às intervenções políticas, que prejudicam a corporação com a transferência de oficiais e praças da corporação baseados em interesses políticos, priorizando critérios de promoções mais justos, analisados pelo comando da instituição.

Todos os pontos foram uma construção em conjunto com as forças de segurança. Gustavo afirmou que caso seja eleito, não irá faltar abertura para o diálogo com a categoria.

Desafios do trabalho da Polícia Militar

Os maiores problemas da Polícia Militar são o baixo efetivo e a defasagem salarial, pontos que não foram atendidos pelo atual governador que tem a segurança pública como carro-chefe da gestão.

Um levantamento sobre o efetivo das forças de segurança em Goiás aponta que há um déficit de 173,97%, já que o ideal era ter 30.663 policiais militares e hoje são 11.181 servidores.

Com a baixa quantidade do efetivo, mais de 50 municípios goianos não contam com a presença ideal da PM, sendo necessário o pagamento de horas extras para cumprir o policiamento em outra localidade vizinha à que estão lotados, gerando sobrecarga de trabalho aos policiais militares.

Segundo Gustavo Mendanha, o governador teve quatro anos para cumprir suas promessas e não fez. “Agora este ano surgiu com medidas politiqueiras como o pagamento da data-base, referente apenas a 2021, deixando quatro anos de trabalho para trás”, disse.

O Governo de Goiás pretende realizar pelo menos oito concursos públicos em 2022, com 2031 vagas. Elas estão concentradas principalmente nos setores de Segurança Pública, onde estarão disponíveis 1.565 oportunidades. Além disso, ainda estão previstas seleções para Secretaria de Estado de Administração (Sead), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Universidade Estadual de Goiás (UEG) e Agência Goiânia de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Os recursos para a contratação estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, já encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa. No documento também estão previstas promoções e progressões de carreira para determinadas áreas do setor público estadual.

De acordo com o governador Ronaldo Caiado, os anúncios de agora refletem o trabalho sério e comprometido de sua gestão, já que para o ano de 2022, como prevê a LOA, não há previsão de déficit no Estado, com a superação de dívidas deixadas pela gestão anterior. “Temos o compromisso de fazer um governo com transparência e boa gestão”, ressaltou.

“Se temos hoje um Estado que vai ser a maior potência de crescimento nos próximos anos, é porque estamos investindo com seriedade no Estado de Goiás”, afirmou Caiado. “E jamais deixaria de voltar os olhos para profissionais que são fundamentais ao governo, os servidores públicos”, disse. “Estamos superando dificuldades sim, mas sem deixar de investir na qualidade de vida para essas pessoas, na melhoria da condição de trabalho de todos”, garantiu.

Vagas

Pelo cronograma do Governo de Goiás, o primeiro concurso a ser realizado está previsto para maio para contratar 720 soldados e 150 oficiais da Polícia Militar de Goiás (PM-GO).

O segundo será em julho para selecionar 140 soldados e 20 oficiais que vão integrar o Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

O terceiro certame também será em julho para a contratação de 20 auxiliares de autópsia, 10 peritos e 35 médicos legistas para a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O último concurso será em outubro e permitirá à Diretoria-Geral da Polícia Civil (DGPC) selecionar 350 agentes, 100 escrivães e 20 papiloscopistas.

Mas a Segurança Pública não será a única beneficiada pelo cronograma feito pela Sead para o próximo ano.

A própria Secretaria de Administração pretende realizar concurso em junho para contratar 329 analistas para o Poder Executivo e a Procuradoria-Geral do Estado pretende selecionar 32 procuradores, em abril.

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) também irá realizar concurso. Serão disponibilizadas 95 vagas para docentes de Medicina, com a contratação de forma parcelada dos novos professores. Também haverá concurso público para 10 gestores de engenharia da Goinfra para janeiro do próximo ano.

Ainda dentro da programação feita pelo Governo de Goiás, a Secretaria de Estado da Economia dará posse a 28 auditores fiscais aprovados em concurso público no final da gestão passada e progressão para os servidores do Fisco estadual. Há previsão também de nomeação de aprovados em certame da Secretaria de Estado da Saúde, além de progressão para os servidores da pasta.

Progressões e promoções

Ainda conforme a LOA de 2022, o Governo de Goiás vai conceder promoção ao longo de todo ano para oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; para os servidores da DGAP; delegados e demais policiais civis da Delegacia-Geral da Polícia Civil; Polícia Técnico-Científica; além de promoções para todos os servidores abrangendo demais órgãos do Poder Executivo Estadual.

Já as progressões que serão concedidas estão destinadas para servidores da DGAP; delegados e demais policiais civis da DGPC; auditores fiscais da Secretaria da Economia; administrativos e docentes da Universidade Estadual de Goiás; professores e administrativos das secretarias de Estado da Educação e Saúde; além de promoções para todos os servidores abrangendo os demais órgãos.

Valores

Os acréscimos da folha de pagamento para 2022 com os ativos serão de R$ 490.761.146, sendo destes R$ 149.715.628 para a Educação, R$ 6.246.929 para a Saúde, R$ 116.229.440 para a Segurança Pública e R$ 218.569.149 para as demais categorias.

Dos cerca de R$ 149,7 milhões da Seduc, R$ 12.987.489 serão para progressão de professores e administrativo, e R$ 136.728.139 serão destinados para reajuste salarial para professores, administrativos e temporários.

Para os servidores da Saúde, R$ 3.264.140 tratam de recursos para a progressão salarial e R$ 2.862.789 com a nomeação dos concursados.

Já para a Segurança Pública haverá um acréscimo na folha de pagamento de 2022 de R$ 116.229.440, sendo R$ 51.358.429 para promoções de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para DGAP, delegados e demais policiais civis da DGPC, e na SPTC.

Os valores adicionais e que constam na PLOA de 2022 destinados para concurso da SSP são de R$ 64.871.011 com os concursos para soldados e oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, para o de agentes, escrivães e papiloscopistas da DGPC, e de auxiliares de autópsia, peritos e médicos legistas da SPTC.

Para o Fisco estadual, o governo estará destinando R$ 19.262.831, sendo R$ 7.493.395 com a convocação dos 28 aprovados no último concurso e R$ 11.769.436 para o pagamento das progressões salariais.

A UEG terá destinado na LOA de 2022 para concurso dos docentes e para a progressão salarial dos docentes e administrativos um recurso de R$ 13.195.672.

Às 11h, governador acompanha entrega da certificação a 43 integrantes de forças de Segurança no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. À tarde, a partir das 17h, apresenta iniciativa para desenvolvimento integrado e sustentável do Nordeste goiano

O governador Ronaldo Caiado cumpre, nesta sexta-feira (10/9), agendas em Goiânia e em Alto Paraíso de Goiás. Na capital, às 11h, participa da formatura do 10º Curso de Operações de Inteligência Policial Militar (OIPM). O evento será realizado no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, onde o governador acompanha a entrega da certificação a 43 agentes de inteligência. Concluíram o curso integrantes da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros.

À tarde, a partir das 17h, Caiado estará em Alto Paraíso de Goiás, onde lança, ao lado da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Vulcanis, o Projeto Gênesis: Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Nordeste goiano. O programa tem por objetivo transformar a região por meio da inovação, do conhecimento e do desenvolvimento sustentável, e consolidá-la como um polo de oportunidades e uma referência nacional e internacional.

O Programa Gênesis prevê a promoção do equilíbrio entre meio ambiente e expansão econômica, como agente de um conjunto de ações para que a região da Chapada dos Veadeiros e demais cidades do Nordeste goiano sejam exploradas, porém com consciência ambiental. Nessa primeira etapa serão beneficiados os municípios de São João D’Aliança, Alto Paraíso de Goiás, Colinas do Sul, Teresina de Goiás, Cavalcante, Flores de Goiás, Nova Roma, Guarani de Goiás e São Domingos.

A iniciativa reforça os diversos investimentos que vêm sendo realizados pelo Governo de Goiás na região desde o início de 2019, a exemplo do Programa Goiás em Movimento – Eixo Municípios e da ampliação do serviço de energia elétrica e água tratada para as comunidades Kalungas. Também são destaques a ampliação da rede de policlínicas; além do projeto da cerveja regional e dos programas de qualificação para a agricultura familiar.

Serviço

Assunto: Governador Ronaldo Caiado participa de formatura do 10º Curso de  Operações de Inteligência Policial Militar (OIPM), em Goiânia, e lança Projeto Gênesis, em Alto Paraíso de Goiás

Quando: Sexta-feira (10/9)

Programação:

11h: Formatura do 10º Curso de Operações de Inteligência Policial Militar

Onde: Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira – Rua 82, 400, Setor Central, Goiânia (GO)

17h: Lançamento do Projeto Gênesis: Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Nordeste goiano

Onde: Pousada Inácia – Fazenda Almécegas, condomínio Avalovara, GO-118, km 159, Alto Paraíso de Goiás (GO)

O governador Ronaldo Caiado inaugurou, nesta segunda-feira (07/06), duas novas estruturas da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO): o estande de tiros e o museu do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), instalados na sede do batalhão, no setor Pedro Ludovico, em Goiânia. “Cada um aqui será formado, qualificado, para saber atuar em cada uma das situações, sem jamais perder o limite da lei, mas com a coragem e a convicção de que, em Goiás, bandido não cresce. Aqui é dada segurança à população”, disse Caiado. Sobre o Giro, destacou a dedicação e coragem de policiais que diariamente arriscam-se no trânsito, a fim de chegar rapidamente às ocorrências.

“Como cirurgião, já operei diversas pessoas acidentadas e mais do que ninguém, sei dos riscos de ser para-choque num acidente”, disse. Também frisou que a Segurança Pública é a “coluna vertebral” e expressou orgulho do setor que, em sua análise, foi o primeiro a dar as respostas que os goianos tanto ansiavam e que garantiram governabilidade durante o início da gestão. “Serei eternamente grato. Podem ter certeza que com o trabalho que estamos fazendo, com a transparência ao aplicar o dinheiro público, socorrendo as regiões nos momentos mais difíceis, vamos fazer com que Goiás seja um Estado justo”, destacou.

O estande de tiros tem como objetivo promover o aperfeiçoamento policial para o serviço operacional. A obra durou um ano e foi realizada por meio de parceria com a iniciativa privada. A estrutura poderá ser utilizada por outras unidades da PM e demais forças de segurança do Estado. O ambiente foi construído para suportar disparos até mesmo de fuzis calibres .556 e .762. Possui seis cabines individuais, paredes e teto feitos de concreto e barreiras protetoras com pneus e britas. A sala também conta com sistemas de refrigeração e purificação do ar, quatro defletores chapa com 4 milímetros de espessura, sistema transportador de alvos, esquema com luzes de emergência e antessala com TV para instrução teórica.

O secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, lembrou que o trabalho desempenhado pelo Giro é referência nacional, e inclusive já foi copiado por outros Estados. “O procedimento padrão, profissionalismo, é muito importante. Ficamos seguros em saber que há homens e mulheres valorosos, zelando por nossa família”, afirmou, ao revelar que ele próprio já foi submetido a abordagem policial.

“Essa tropa é extremamente especializada, específica. A coragem é detentora de todo policial, mas a habilidade para pilotar essa moto é para poucos”, observou o comandante-geral da PM-GO, coronel Renato Brum, ao pedir aplausos aos “guerreiros do Giro”. “São valorosos praças, extremamente audazes, que fazem a diferença nos deslocamentos para atendimentos de urgência e emergência”, frisou.

“Só existe Estado Democrático de direito forte porque vocês saem de casa todos os dias, sem saber se vão voltar, e precisam de apoio do governo do Estado. O trabalho destes cavaleiros de aço é heróico”, reconheceu o vice-governador Lincoln Tejota.

Os deputados estaduais presentes reconheceram avanços que Caiado promoveu na Segurança Pública. “Conversei com alguns policiais e eles me disseram que nunca tiveram tanta autonomia para fazer o correto e para defender o cidadão de bem”, destacou Amauri Ribeiro. Já Bruno Peixoto lembrou o fim da chamada terceira classe. “Mandou o projeto para a Assembleia Legislativa, votamos em tempo recorde e hoje nenhum policial ganha menos que R$ 5,5 mil, porque o governador Caiado bateu a mão na mesa e disse: ‘não admito em Goiás’”. Coronel Adailton frisou que, além dos investimentos, Caiado motiva os policiais com a presença constante nas solenidades da corporação. “A preocupação agora é manter o que nós conseguimos, porque conquistar nós conquistamos”, finalizou.

História

O governador também conheceu as instalações do museu inaugurado no batalhão, que exibe 23 anos de trajetória do Giro. “Aqui tem história de cada um que por aqui passou. Aqueles que perderam a vida no trabalho estão também em nossas referências”, afirmou Caiado. “Homem que não tem raiz, não preserva a história, não cultua seus antepassados, não tem dignidade para fazer parte de instituições tão importantes como essa que nós temos em nossa Polícia Militar”, sublinhou o governador.

O museu possui galerias dos formandos no Curso de Intervenção Rápida Ostensiva de diversos Estados, além de mural de fotos que mostra a evolução da unidade. Conta, ainda, com a oração do Giro, memorial e capacetes dos Cavaleiros de Aço que tombaram em serviço, símbolos e fardamentos antigos e atuais, galeria de ex-comandantes e protótipo das motocicletas que já foram utilizadas no motopatrulhamento tático.

Criado em 1998, pelo então Capitão Júlio César Motta Fernandes, atualmente coronel, o Giro é composto por equipes de motopatrulhamento tático para combater principalmente crimes praticados por infratores que utilizam motocicletas. Com táticas e técnicas especiais de pilotagem, o Giro realiza deslocamentos de alto risco, reduzindo drasticamente o tempo resposta dos chamados de emergência policiais. “Fico muito feliz em ver que esse filho que nós idealizamos cresceu, prosperou e hoje é um sucesso copiado por vários Estados em nosso país”, afirmou Motta.

“Esse compromisso de dar a vida pelo cidadão goiano aqui é bem eloquente, porque se não bastasse o risco com o delinquente, nós temos o risco da atividade de policiamento de motocicleta no trânsito para atender o cidadão o mais rápido possível no momento de angústia”, completou o coronel, que também reconheceu as melhorias conquistadas na gestão de Caiado. “Tenho visto a preocupação com o efetivo, e aqueles que não viajam, não sabem o que é o Estado de Goiás. Viaturas novas nas ruas, policiais bem uniformizados; tudo fruto de muito trabalho, esforço e investimento”, arrematou o policial.

Também estiveram presentes o secretário de Estado, Coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar); subcomandante-geral da PMGO, André Henrique Avelar De Sousa; o chefe do Estado Maior Estratégico, coronel Evenir da Silva Franco Júnior; comandante do Policiamento da Capital da PMGO, coronel Clives Pereira Sanches; comandante do Giro, tenente-coronel Áliton Batista Limeira, e subcomandante Claudemir Vieira Cruvinel; comandante do Policiamento Rodoviário (CPR), tenente-coronel Cláudio Antônio Silva.

Ainda o presidente da Associação dos Oficiais do Estado de Goiás (Assof-GO), tenente-coronel Allan P. Cardoso; o vereador Sargento Novandir Rodrigues; ex-vereador Paulo Magalhães; prefeito de Posse, Dr. Helder Bonfim, e esposa Carolina Chaves; e o diretor da Divisão de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal (DRACOPCDF), delegado Adriano Valente.