Brasília, 23 de fevereiro de 2026 – O governador Ibaneis Rocha oficializou, nesta segunda-feira (23), em cerimônia no Palácio do Buriti, a Lei Complementar que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A sanção encerra um ciclo de seis anos de discussões envolvendo governo, setor produtivo e sociedade civil.

Durante o evento, Ibaneis Rocha destacou que o novo marco legal busca reorganizar áreas em situação irregular, ampliar zonas de expansão e fortalecer políticas de moradia de interesse social. Segundo o governador, o objetivo central é assegurar desenvolvimento com segurança jurídica, geração de empregos e planejamento urbano sustentável.

Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF), a proposta moderniza o principal instrumento da política territorial do Distrito Federal, que passa a orientar planejamento, gestão e estratégias de sustentabilidade na próxima década.

O titular da Seduh-DF, Marcelo Vaz, classificou a atualização como um passo decisivo para o ordenamento territorial. De acordo com ele, a legislação estabelece bases para integração entre áreas de governo e define o rumo do crescimento urbano e rural.

A vice-governadora Celina Leão ressaltou o caráter estruturante da medida, afirmando que a revisão entrega ao DF um conjunto de normas alinhadas às demandas atuais da população e à dinâmica de expansão da capital.

O Pdot organiza o uso do território ao delimitar diretrizes para zonas urbanas e rurais, áreas ambientalmente sensíveis e espaços destinados à habitação. A nova versão foi estruturada em quatro eixos: regularização fundiária, moradia digna, desenvolvimento econômico com centralidades e território resiliente com mobilidade sustentável.

A execução das diretrizes contará com mecanismos de gestão, monitoramento e controle social, garantindo transparência e acompanhamento das políticas públicas. O texto é resultado de um processo técnico e participativo, que incluiu audiências públicas e validação pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Marcelo Vaz informou que os trabalhos começaram em 2019, foram temporariamente interrompidos pela pandemia e ganharam novo ritmo a partir de 2023, com a realização de 86 eventos públicos e participação de mais de 12 mil cidadãos.

Aprovação legislativa

O Projeto de Lei Complementar foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em novembro de 2025. Os parlamentares apresentaram mais de 600 emendas, das quais cerca de 200 foram incorporadas após análise técnica e debates com a equipe da Seduh-DF.

Ibaneis Rocha agradeceu o apoio do Legislativo, destacando o diálogo institucional ao longo da tramitação. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, enfatizou a atuação conjunta entre Executivo, distritais e sociedade civil para viabilizar a proposta.

Histórico da revisão

A versão anterior do Pdot datava de 2009. A revisão, prevista para ocorrer a cada dez anos, foi iniciada em 2019. Além das consultas presenciais, a Seduh-DF disponibilizou ferramenta virtual interativa, que recebeu mais de 5 mil contribuições.

O documento final incorporou sugestões coletadas em oficinas participativas, manifestações técnicas, propostas parlamentares e análises de órgãos do GDF e do governo federal.

Ao encerrar a solenidade, Ibaneis Rocha afirmou que a nova legislação consolida um modelo de desenvolvimento urbano pautado pela sustentabilidade e pelo planejamento de longo prazo.

Em um momento histórico, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um importante avanço para o desenvolvimento do DF: a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2025, que trata sobre o assunto, passou na noite desta terça-feira (25) com ampla maioria de votos dos deputados presentes nos dois turnos de votação. Agora, o texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha.

O PLC, que chegou na Casa em agosto, recebeu mais de 600 emendas dos parlamentares, com cerca de 200 delas acatadas nas comissões. Todas foram discutidas caso a caso com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, junto com a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

“A maioria das emendas acatadas de fato aperfeiçoaram o projeto, que foi aprovado na melhor versão possível. Entregamos à população do DF a atualização de uma norma extremamente importante. É um dia histórico”, declarou Marcelo Vaz, presente na votação. “Em vigência desde 2019, o Pdot estava desatualizado há pelo menos seis anos. Mas com muito trabalho árduo da equipe, junto à sociedade e com os deputados, foi possível ter uma votação praticamente unânime”, ressaltou.

Brasília, 6 de novembro de 2025 — O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (6), mais uma fase do projeto do bairro Urbitá, em Sobradinho. A nova etapa, denominada Urbitá – Etapa 3/4, representa um avanço significativo na criação do empreendimento, que deve comportar até 6.965 apartamentos e abrigar cerca de 21 mil habitantes, segundo estimativa da Urbanizadora Paranoazinho, responsável pelo projeto.

O parcelamento abrange uma área de 498 mil m², localizada nas terras da Fazenda Paranoazinho, próxima à BR-020. O projeto prevê 90 lotes destinados a residências, comércios, serviços, indústrias e áreas institucionais, além de espaços públicos de lazer e convivência. Entre eles, destaca-se o Parque Linear Urbano, uma área verde de 65 mil m² voltada a atividades recreativas e de integração comunitária.

Divisão e uso das áreas

A poligonal do projeto foi dividida em três zonas: Zona A, Zona Centralidade e Parque Linear Urbano.

• Na Zona A, os lotes serão voltados principalmente à habitação, com permissão para usos compatíveis com a escala residencial.

• A Zona Centralidade concentrará atividades de comércio e indústria, podendo também incluir moradias acima do térreo.

• O Parque Linear Urbano formará um corredor ecológico, materializando a estratégia de conectores ambientais prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009.

Sistema viário inovador

O projeto inclui a criação de vias internas, via parque e via de atividades comerciais e institucionais, com destaque para a acessibilidade. Segundo o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, o sistema viário do Urbitá será “uma grande inovação no DF”.

“Teremos calçadas amplas, proteção aos ciclistas, separação entre pedestres e ciclistas nas vias mais movimentadas, faixas de pedestres próximas às esquinas e infraestrutura para paradas de ônibus. O objetivo é oferecer a melhor experiência de mobilidade e qualidade de vida possível”, destacou.

Além disso, o projeto inclui um estudo de tráfego e mobilidade urbana para mitigar possíveis impactos no trânsito. Entre as medidas previstas estão a instalação de semáforos e sinalização, o fluxo livre entre a DF-150 e a DF-425 e o alargamento da DF-425, que passará de uma para duas faixas por sentido.

Planejamento sustentável e próximos passos

O projeto foi aprovado após análise de estudos urbanísticos, ambientais e viários, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando o planejamento sustentável e seguro do parcelamento.

O Urbitá está sendo desenvolvido de forma escalonada. Desde a compra das terras da Fazenda Paranoazinho, em 2007, a empresa vem trabalhando na regularização e urbanização da área, que totaliza 9,2 milhões de m² e poderá acolher até 118 mil moradores no futuro.

Com a aprovação das Etapas 3 e 4, a Urbanizadora Paranoazinho deve agora submeter o projeto urbanístico à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Após a análise técnica e a aprovação por decreto governamental, a empresa terá 180 dias para solicitar a licença urbanística.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a decisão liminar que impedia a realização da audiência pública final do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para este sábado, 28 de junho. A decisão foi proferida pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

A liminar anterior, concedida pelo juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, havia suspendido a audiência pública até que fossem sanadas deficiências nas informações prestadas e nas sugestões colhidas em audiências anteriores.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) está em processo de revisão para tornar o Distrito Federal mais organizado e socialmente justo. Um dos pontos mais importantes dessa atualização é a regularização fundiária, que busca dar segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias que moram em ocupações habitacionais já consolidadas e que precisam de regras claras para terem suas moradias melhor integradas ao território.

A ideia é simples: transformar o que atualmente é informal em algo formal, com acesso a todos os serviços públicos e direitos garantidos, como infraestrutura urbana e título de propriedade. Nesse sentido, depois de discussões com vários setores da sociedade civil e do governo, 28 áreas são propostas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para serem incluídas no Plano Diretor. Dessa forma, seriam passíveis de regularização, o que beneficiaria cerca de 20 mil famílias nesses locais.

“Em resumo, as 28 áreas foram escolhidas através de um mapeamento rigoroso da informalidade, considerando o porte, o grau de consolidação e a viabilidade legal e ambiental de cada área, buscando dar prioridade para a formalização e a urbanização de quem já vive nesses locais”, afirma o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Mário Pacheco.

Para isso, a revisão do Pdot traz uma nova forma de identificar e trabalhar essas áreas. Primeiro, se baseou na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Complementar nº 986/2021 do DF para definir esses 28 locais, tecnicamente chamados de Núcleos Urbanos Informais (NUIs) – basicamente, são o ponto de partida das estratégias de regularização, pois são as áreas que surgiram sem planejamento formal, de forma irregular, e que o Pdot busca transformar em bairros formais e integrados à cidade.

“No Pdot passado, por exemplo, não tinha a Lei Federal nº 13.465/2017. Por isso, o Plano Diretor atual teve que se atualizar com relação as normas mais recentes de regularização fundiária”, pontua Mário Pacheco. “Dessa forma, a equipe desenvolveu parâmetros para poder analisar cada uma das áreas que foram identificadas, tanto de forma técnica quanto por meio de todas as contribuições recepcionadas durante a revisão do Pdot. Considerando tudo isso, que foram propostas essas 28 áreas”, explica.

Dentre as 28 áreas de regularização propostas pelo Pdot, 17 são definidas como Aris, como Santa Luzia, na SCIA/Estrutural, ou a Expansão Capão Comprido II, em São Sebastião. As 11 restantes são Arine, como Ponte Alta, no Gama, e a Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires.

Conheça as 28 áreas passíveis de regularização:

As 28 áreas foram analisadas conforme os seguintes critérios:

– Porte e Compacidade: Isso significa que os técnicos olharam para o tamanho da ocupação e para o quão “juntas” as construções estão, e o quão próximo estão da área urbana já consolidada. Áreas mais consolidadas e densas tendem a ter prioridade por já apresentarem um certo nível de urbanização e ocupação social.

– Cenário da informalidade: O objetivo foi mapear e entender a dimensão da informalidade no DF, para que as ações de regularização fossem direcionadas para onde a necessidade é maior.

– Condições de regularização: Foram considerados fatores como riscos ambientais (áreas de preservação permanente, declives acentuados), restrições legais (incidência em faixas de domínio de rodovias, linhas de alta tensão) para verificar a viabilidade da regularização.

– Áreas já existentes e novos crescimentos: Além de identificar novos NUIs, a metodologia também incluiu ajustes em áreas já previstas no Pdot vigente, para considerar a inclusão de novos crescimentos de assentamentos já existentes, e a categoria de algumas áreas que seriam regularizadas também foi atualizada.

Arcabouço legal

O Plano Diretor estabelece um arcabouço legal claro para a regularização. Uma das principais iniciativas é oferecer orientações para os projetos de regularização que detalharão as 28 áreas e suas regras.

“Como a regularização é um processo complexo, após a publicação do Pdot ainda cabe a execução de outros procedimentos para a completa regularização das áreas, seguindo as regras urbanísticas aplicáveis a cada local. Isso dará segurança jurídica e transparência ao processo”, destaca Mário Pacheco.

O Novo Pdot também prevê instrumentos para financiar as obras e ações de regularização, como construção de asfalto e praças, além de garantir que a Lei Complementar de Regularização (n° 986/2021 e suas alterações) seja aplicada em conformidade com as outras normas, facilitando a execução dos processos. “O objetivo é integrar as áreas informais à cidade, com infraestrutura e segurança jurídica”, conclui o coordenador.

Tudo isso junto forma um caminho mais transparente e eficiente para que milhares de famílias no Distrito Federal possam, finalmente, terem seus imóveis regularizados e viverem em locais com toda a infraestrutura e dignidade que merecem.

A minuta do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), com as considerações mais recentes feitas pela população, estará disponível para consulta e mais contribuições na ferramenta virtual interativa no site do Plano Diretor durante o prazo de 30 dias. A plataforma poderá ser acessada a partir do dia da convocação da audiência pública, que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nos próximos dias.

A ferramenta saiu do ar às 23h59 de sexta-feira (23) para a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) incorporar as últimas sugestões da sociedade no processo de revisão do Pdot, atualizar a minuta e disponibilizar novamente no site.

Foram acrescentadas as contribuições feitas pela ferramenta virtual, nas reuniões públicas, as encaminhadas por parlamentares, além das recebidas por outros protocolos na Seduh e na câmara temática formada por representantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Também estão sendo analisadas sugestões de técnicos do Governo do Distrito Federal (GDF) e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot.

“Foi necessária uma pausa na ferramenta para efetivar e fortalecer a participação social na construção da minuta do Plano Diretor, já incorporando na minuta a ser apresentada em audiência pública a consolidação das sugestões recebidas”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Foi encerrada essa etapa, mas não acabou a oportunidade de contribuição e participação popular. Na convocação da audiência pública, o material novo será disponibilizado e a ferramenta será reativada com essa nova versão, para voltar a receber sugestões durante 30 dias”, ressaltou.

Ferramenta

Pela ferramenta virtual interativa, as pessoas poderão acessar a versão mais atualizada da minuta do Pdot. Em cada artigo é possível escolher a opção “manter”, se concordar com o texto, ou “sugerir alterações”, e deixar um comentário. No início de cada capítulo, também é possível sugerir a inclusão de um novo artigo.

Até sexta-feira (23), foram contabilizadas 1.080 participações, com 38 novos artigos sugeridos, 396 sugestões de alterações nos artigos existentes e 646 pedidos para manter o artigo.

Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante todo o processo de revisão do PDOT, iniciada em 2019.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população a participar da reunião pública de consolidação das pré-propostas do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento será presencial, no dia 10 de maio, das 9h às 18h, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O aviso de convocação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (30). O objetivo da reunião é apresentar a consolidação das propostas preliminares elaboradas pela Seduh e coletar contribuições das pessoas sobre os temas abordados na revisão do Pdot. Para ampliar a participação social, a reunião será transmitida pelo canal da pasta no YouTube, chamado Conexão Seduh.

Ao levar a consolidação das contribuições recepcionadas nas reuniões públicas anteriores, a intenção é debater o que fundamentará a futura minuta de lei complementar do Plano Diretor, que será apresentada na audiência pública prevista para junho.

“Concluímos mais uma etapa do processo de revisão e finalmente entramos na parte final, em que o texto será debatido e aperfeiçoado, bem como as propostas em geral serão finalizadas.” afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.

Dinâmica

Para que a população possa discutir as pré-propostas do Pdot durante a reunião, o Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot – aprovou em reunião na noite de quarta-feira (30) uma dinâmica que permite às pessoas contribuir com sugestões ao longo de todo o dia.

Para isso, a equipe técnica da Seduh dividiu o conteúdo do Plano Diretor em seis temas principais: política habitacional; organização do território; gestão e planejamento territorial e urbano; estratégias de ordenamento territorial; diretrizes setoriais para o território; e instrumentos de resiliência socioambiental e territorial.

Três desses temas serão debatidos com a sociedade no período da manhã, e os outros três, à tarde. Os participantes serão divididos em salas conforme os temas de maior interesse.

Além disso, a população contará com a equipe técnica da Seduh à disposição em tendas instaladas no pátio da CLDF, para que os interessados possam consultar informações mais específicas sobre cada tema do Plano Diretor e tirar dúvidas em relação às pré-propostas.

Ferramenta

Uma das formas da população contribuir para o processo de revisão do Pdot foi por meio da ferramenta de participação social disponível no site do Plano Diretor. O prazo para o envio de sugestões encerrou na quarta-feira (30). Conforme os dados da Seduh, em 52 dias no ar, a ferramenta registrou 9.187 interações, com 6.346 apoios às pré-propostas, 1.395 apoios parciais, 1.447 não apoios e 3.451 comentários com sugestões.

Após a coleta das contribuições e a análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública para que a população debata o texto final consolidado e possa contribuir novamente com sugestões. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, posteriormente, encaminhada à CLDF.

Enquanto isso, a partir de maio, terão início as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conplan. O objetivo deles é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. “O planejamento é que tenhamos reuniões da Câmara Temática todas as sextas-feiras”, destacou o secretário.

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para a população enviar suas contribuições ao processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Para isso, os interessados devem acessar a ferramenta de participação social disponível no site do Plano Diretor.

Por lá, é possível consultar as pré-propostas do Pdot elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e enviar sugestões de forma simples e direta, podendo manifestar apoio, apoio parcial ou não apoio. O prazo previsto inicialmente era 5 de abril, mas, a pedido de algumas entidades da sociedade civil, a data foi prorrogada até o final deste mês.

Para contribuir, é preciso fazer o cadastro no site do Pdot. Também é possível buscar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site.

Conforme os dados da Seduh, em 50 dias no ar, a ferramenta de participação social registrou 6.974 interações, com 5.111 apoios às pré-propostas, 1.131 apoios parciais, 732 não apoios e 2.577 comentários com sugestões.

“Lembrando que as contribuições que a sociedade pode fazer ao Pdot não param por aí. A população ainda terá a oportunidade de participar de dois grandes eventos públicos para fazer mais sugestões. O primeiro será a reunião de consolidação, em maio, e o segundo, a audiência pública, prevista para junho”, informou o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Mário Pacheco.

Reunião de consolidação

Será realizada no dia 10 de maio uma reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será a partir das 9h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que está sendo proposto no Pdot.

Além disso, a partir de maio terão início as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo deles é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF.

Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública para a população debater o texto final consolidado e contribuir novamente com sugestões. Depois, a proposta de projeto de lei será objeto de deliberação do Conplan. Em seguida, encaminhada à CLDF.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) promoverá, na próxima terça-feira (15), mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), para discutir os temas Gestão Territorial e Participação Social. O encontro será a partir das 19h, na sede da secretaria, para a população conhecer e contribuir com as pré-propostas apresentadas pela equipe técnica da pasta.

A reunião será realizada no auditório da Seduh, localizado no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01 da Asa Norte. É presencial, aberta a todos e sem necessidade de inscrição. Para quem não puder comparecer, será possível acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube.

Com relação ao tema Gestão Territorial, algumas pré-propostas incluem o incentivo à ocupação de áreas vazias com infraestrutura urbana e a definição de áreas para instrumentos de gestão da ocupação do solo. Já as voltadas ao tema Participação Social preveem desde a definição do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan) até os mecanismos para implantação e monitoramento do Pdot.

Essa será a quarta reunião pública promovida pela Seduh-DF para discutir as propostas relacionadas com os macrotemas do Pdot, que são os principais temas do Plano Diretor. Nos encontros anteriores foram discutidos os temas Macrozoneamento, Sustentabilidade e Território e Estratégias de Ordenamento Territorial.

Prorrogação para sugestões

Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh-DF prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot, por meio da ferramenta virtual de participação social.

Por lá, os interessados podem consultar as propostas e enviar contribuições de forma simples e direta. É possível pesquisar os assuntos por meio de filtros, como os eixos temáticos do Pdot – a exemplo de habitação e regularização –, por região administrativa (RA), unidade de planejamento territorial (UPT) ou por subtemas vinculados aos eixos.

Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Também podem procurar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da secretaria, até o momento, já foram registradas cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019.

Reunião de consolidação

Depois de finalizadas as reuniões sobre macrotemas, será realizada, em 10 de maio, a reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

A expectativa é que todas as pré-propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que foi proposto pela Seduh-DF para o Pdot.

Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública, que será a oportunidade de a população debater o texto final consolidado e contribuir com sugestões. Depois, ele será objeto de deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, em seguida, encaminhado à CLDF.