Lei de Rafael Prudente garante a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público no DF
Fica obrigatória a construção de sanitários adaptados às necessidades das pessoas ostomizadas, para o licenciamento de construções de instalações públicas e privadas de uso coletivo e de grande porte Agora é Lei! Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira (26/08), a Lei 6.646/2020, que garante a pessoas ostomizadas acessibilidade nos banheiros de […]