Da Redação

Aliados do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apostam que ele vai rever a decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias.

A expectativa tem sido manifestada nos bastidores por ministros do STF e de outros tribunais superiores que mantêm boa relação com Moraes. A leitura é de que o ministro reagiu de forma exagerada e poderá rever a medida.

A decisão foi tomada na segunda-feira (13/7) e impede Flávio de ter contato com o pai até 11 de outubro, uma semana após o primeiro turno das eleições. O despacho gerou críticas de outros ministros do Supremo e também de integrantes do governo federal.

Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício a Moraes pedindo que seja garantida a comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro na condição de advogado constituído.

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que Flávio Bolsonaro (PL) seja autorizado a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na condição de advogado constituído.

No documento, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu cliente para finalidades estritamente profissionais. A entidade argumenta que Flávio não deve ser tratado apenas como familiar, mas também como advogado, e que eventuais restrições pessoais não podem impedir de forma absoluta o exercício da profissão.

A manifestação da OAB foi motivada por representação enviada por Flávio Bolsonaro após a decisão de Moraes que suspendeu as visitas por 90 dias. A medida foi tomada após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante o período de prisão domiciliar.

A OAB destacou que sua atuação tem caráter exclusivamente institucional e busca garantir as prerrogativas da advocacia, sem interferir no mérito da execução penal.

Das mãos do presidente da Associação Brasileira dos Advogados (ABA), Edson Dantas, o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi homenageado com o título de sócio honorário da entidade, nesta quinta-feira (11).

A data se comemora o Dia do Advogado. O evento aconteceu na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

Formado em direito, Ibaneis Rocha exerceu a profissão por 25 anos até se candidatar ao Palácio do Buriti e vencer as eleições em 2018. O governador agradeceu o trabalho da associação e se colocou à disposição para colaborar com a associação.

“Temos uma história construída aqui no Conselho da Ordem durante muitos anos. Eu, que fui advogado por 25 anos, tive a honra de presidir a OAB-DF, fui corregedor nacional e estive nessa Casa durante muito tempo, contribuindo para a advocacia, que hoje conta com 1,3 milhão de advogados em todo o País e tão essenciais na manutenção da democracia no Brasil”, afirma Ibaneis Rocha.

O emedebista presidiu a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) de 2013 a 2015, e também foi diretor do Conselho Federal e corregedor-geral da entidade. Ibaneis é formado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), tem pós-graduação em Processo do Trabalho e Processo Civil e cursa mestrado em Gestão e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

“O governador tem uma história muito rica. Tive a honra de conhecê-lo há mais de 20 anos. Fico impressionado com o poder de trabalho, é uma pessoa generosa e vocacionada a ajudar as pessoas, principalmente os mais humildes. Foi eleito por uma maioria esmagadora e tem feito um trabalho, principalmente para os mais necessitados. É uma honra entregar esse título de sócio honorário da ABA a Ibaneis Rocha”, elogia o presidente da ABA, Esdras Dantas.

Já o presidente da OAB Nacional fez questão de reforçar a importância de Ibaneis para a Ordem. “Governador, a OAB nunca deixará de ser sua casa, aqui nunca deixará de ser a sua casa. Sua prestigiosa biografia o tornou um dos grandes nomes da advocacia brasileira”, disse Simonetti.

Participaram da cerimônia a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha; o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados (ABA), Esdras Dantas de Souza; a ex-presidente da OAB, Estefânia Viveiros; a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto; a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elisabeth; entre outras autoridades.

O presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Beto Simonetti, assinou a Portaria nº 209/2022 criando a Comissão de Liberdade Religiosa do Conselho Federal. No mesmo dispositivo legal, Simonetti nomeou e em seguida deu posse ao advogado Valdetário Andrade Monteiro como presidente da comissão.

Um dos temas mais debatidos no mundo e de importância secular, a Liberdade Religiosa reforça a importância da criação da Comissão que promoverá o debate e o conhecimento das garantias constitucionais e infraconstitucionais sobre a matéria.

A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade religiosa, prescrevendo que o Brasil, embora sendo um país laico, tem como dever do Estado proporcionar aos seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, impedindo a intolerância e o fanatismo. A previsão ao longo do texto constitucional é expressa, bem como, desde o artigo 5º, o qual estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo a proteção aos locais e as suas liturgias.

No ato de posse, Valdetario Monteiro, pontuou que a liberdade religiosa de uma nação tem ampla correlação com a liberdade de expressão e a liberdade política. “Vem do ensinamento dos grandes constitucionalistas que há necessidade de existência da plena liberdade religiosa para que haja a plena liberdade civil e política. Assim como, em contrapartida, onde falta à liberdade institucional, fica comprometida ou ameaçada a liberdade religiosa”, afirmou Monteiro.

O presidente Beto Simonetti ressaltou a nomeação de Valdetário Monteiro pela larga experiência do nomeado que é professor de Direito e já exerceu inúmeros cargos na OAB e no executivo, tendo sido Conselheiro do CNJ, Coordenador Nacional do Colégio de Presidentes (gestão 2013/2015), presidente da OAB Ceará e da Caixa dos Advogados/Ceará e Chefe da Casa Civil do Distrito Federal, sendo membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados do Brasil-Ceará, da Academia Cearense de Direto e da Academia Brasileira de Cultura Jurídica.

Rebeca Moreno é a única mulher a compor a lista sêxtupla, pelo Quinto Constitucional da Advocacia, divulgada pela OAB, em dezembro do ano passado, com chances de integrar a lista tríplice a ser votada pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Os três nomes serão definidos ainda neste mês de fevereiro pela Corte, cuja lista será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro.

O nome escolhido, ocupará a vaga deixada por Nunes Marques, que saiu da Corte para tornar-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, só 23% do total de desembargadores do TRF-1 são mulheres (6 dos 26). Esta seria a segunda vez que uma advogada representando o quinto constitucional assumiria o posto.

Rebeca Moreno começou sua trajetória com 14 anos de idade, trabalhando no Banco do Brasil, e passou pela defensoria pública de Rondônia antes de conhecer a advocacia privada.

“Minha dúvida lá no início e ainda hoje, com os clientes e colegas advogados, é sempre: como posso ajudar? Fico lisonjeada de representar meus colegas entre os seis escolhidos e, mais ainda, de poder ser ponte, ser voz e ouvido da advocacia”, afirma Rebeca Moreno.

Quinto constitucional

Seria a segunda vez na história que o TRF-1 recebe uma desembargadora pelo quinto constitucional dos advogados. Maria do Carmo Cardoso também ingressou no Tribunal na vaga do quinto constitucional destinada a advogados, em 2001.

A regra do quinto constitucional está prevista na Constituição Federal e aplica-se aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aos Tribunais de Justiça (TJs) de cada Estado e do Distrito Federal, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

A jurisdição do TRF-1 abrange os seguintes Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou a Secretaria de Saúde a contratar 100 médicos e aproximadamente 400 enfermeiros e 400 técnicos de enfermagem para reforçar o combate à pandemia do coronavírus (covid-19). Para tanto, serão investidos R$ 32 milhões no chamamento desses profissionais, processo que teve início nesta terça-feira (1º), com a convocação de técnicos de enfermagem.

O anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselheiros federais, em Brasília. A contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem e o avanço da vacinação no DF – 86,12% da população tomou a primeira dose, 78,47% a segunda e 25,55% a dose de reforço ou adicional – reforçam a confiança do governador no combate à doença.

“Semana passada, nós liberamos R$ 32 milhões para a contratação de 100 médicos e em torno de 400 técnicos de enfermagem para poder ajudar nessa pandemia, mas nós sabemos que essa onda, a Ômicron, tem sido mais rápida”, afirmou o governador. “Ela não tem durado aqueles 14 dias que durava antigamente. A gente espera que esses profissionais [afastados] retornem ao trabalho o mais rápido possível, e a nossa intenção, juntamente com o secretário de Saúde, Manoel Pafiadache, é exatamente atender a comunidade da melhor maneira.”

De acordo com Ibaneis, a convocação dos selecionados será rápida. “Estamos ampliando a vacinação de modo que a gente não tenha casos tão graves”, explicou. “Então, esse é o trabalho que nós vamos fazer; mas, se for necessária a contratação de mais profissionais, nós disponibilizaremos mais recursos para que isso seja feito. O chamamento é imediato, e a Secretaria de Saúde já está autorizada e já deve estar providenciando [as contratações]”.

Posse na OAB

Na manhã desta terça (1º), o governador Ibaneis Rocha prestigiou a posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil e dos conselheiros federais. Ele presidiu a OAB/DF no triênio 2013-2015 e também ocupou outros cargos na Ordem.

O advogado criminalista José Alberto Simonetti foi eleito presidente nacional da OAB na segunda-feira (31/1). Natural de Manaus (AM), ele foi candidato único à presidência e obteve o apoio de 26 seccionais.

“Fui advogado por 26 anos, atuando de forma muito presente na OAB”, lembrou o governador. Fui conselheiro seccional por duas vezes, vice-presidente, presidente da seccional, diretor do Conselho Federal, corregedor nacional da OAB. Então, eu tenho uma alma de advogado que não vou conseguir arrancar de mim tão cedo”, disse o governador Ibaneis Rocha. “Tenho uma amizade profunda pelo presidente que tomou posse hoje, e tenho muita confiança no trabalho que a Ordem tem para desenvolver pelo Brasil em prol da democracia, em prol da sociedade, na defesa dos direitos daqueles que mais precisam.”

Em seu discurso de posse, Simonetti prometeu uma OAB para todos e a luta para que a advocacia “mantenha seu protagonismo no país”. Também elogiou o legado deixado pelo ex-presidente da OAB/DF e prometeu mantê-lo.

O debate teve como objetivo colher informações por parte dos que conhecem o Sistema Prisional, afim de que o grupo se norteie acerca de quais ações conjuntas poderão ser desenvolvidas para trazer melhorias ao sistema.

Para o deputado Raimundo Ribeiro, autor da Lei nº 4079/2008, que prevê reserva de vagas de trabalho na Administração Pública do Distrito Federal aos apenados em regime semi-aberto, Brasília enfrenta uma grave crise no Sistema Prisional:  “No final de 2015, estivemos com o Governador e entregamos a ele um documento que continha o “Raio X” completo da situação do Sistema Prisional do DF.  À época, a situação já era preocupante. Era possível identificar, claramente, que nosso sistema poderia entrar em colapso a qualquer momento”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, várias das sugestões que foram apresentadas no texto, poderiam servir como norte para algumas melhorias, porém, até hoje nada aconteceu.  “Infelizmente não tivemos retorno ao que propomos”, destacou.

Participaram da reunião o presidente da OAB/DF, representantes do MPDFT, do Ministério Público de Contas, da Defensoria Pública do DF, da Secretaria de Justiça, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário e do Sistema Prisional do DF.