Presidente Jair Bolsonaro sanciona novo Marco Legal do Mercado de Câmbio
Aprovado em dezembro no Senado, projeto visa modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio (14.286/2021). O texto foi aprovado no Senado no início de dezembro, na forma do Projeto de Lei (PL) 5.387/2019. Defensores da proposta alegam que […]