Senado aprova marco legal para jogos eletrônicos no Brasil

Projeto segue para nova apreciação na Câmara dos Deputados após alterações Os senadores aprovaram o projeto de lei PL 2.796/2021, nesta quarta-feira (13), que estabelece o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil. O texto retorna para nova análise na Câmara dos Deputados devido a modificações realizadas. O projeto define regras para fabricação, importação, […]