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Imposto reduzido aqueceu mercado imobiliário no Distrito Federal

Editor — Wed, 13 Apr 2022 15:14:59 +0000

Número de emissões de documentos relativos ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis cresceu 73,5% de janeiro a março, em comparação ao mesmo período de 2021

Os três meses de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) reduzido de 3% para 1% trouxe eram um fôlego especial para o mercado imobiliário do Distrito Federal. A medida, que durou de 1º de janeiro a 31 de março deste ano, aumentou em 73,5% o número de documentos relativos ao imposto emitidos pela Secretaria de Economia em comparação ao mesmo período de 2021.

“Conseguimos promover um aquecimento no setor imobiliário, com incentivo para que as pessoas pudessem decidir pela compra de seus imóveis e as empresas pudessem se recuperar dos efeitos da pandemia”Itamar Feitosa, secretário de Economia

Em janeiro do ano passado, foram 5.934 emissões, enquanto em fevereiro foram 6.756 e março contou com 8.632 – um total de 23.343 transferências de imóveis efetivadas em 2021. Neste ano, com a redução do imposto, janeiro registrou 9.146 documentos, fevereiro outros 11.212 e março foi encerrado com 18.121 emissões – um total de 40.501.

A redução do ITBI foi uma das medidas propostas no programa Pró-Economia II, lançado no ano passado pelo GDF para auxiliar categorias afetadas pela pandemia e reaquecer a economia da capital. Segundo o secretário de Economia, Itamar Feitosa, o objetivo da medida foi alcançado. “Conseguimos promover um aquecimento no setor imobiliário, com incentivo para que as pessoas pudessem decidir pela compra de seus imóveis e as empresas pudessem se recuperar dos efeitos da pandemia”, analisa.

O ITBI incide sobre a transferência onerosa de imóveis inter vivos (entre pessoas vivas). O cálculo é feito sobre o valor venal do imóvel. Assim, os brasilienses tiveram um desconto real de 66% na hora de transferir os imóveis para seus nomes nos três meses da medida. Na prática, um imóvel de R$ 300 mil teve um ITBI de R$ 3 mil. Com o imposto a 3%, o pagamento seria de R$ 9 mil.

Mesmo com o desconto, o aquecimento do mercado compensou a arrecadação. Nos três primeiros meses deste ano, o GDF arrecadou R$ 158,8 milhões com o ITBI, valor um pouco menor que o de R$ 160,1 milhões de 2021. “Isso demonstra que as medidas de incentivo fiscal que o GDF vem promovendo nos últimos três anos são efetivas, pois o objetivo não pode ser apenas o aumento da arrecadação, mas o desenvolvimento da economia”, afirma o secretário Itamar Feitosa.

* Com informações da Secretaria de Economia

Aberto, nesta segunda (10), o prazo para adesão ao Refis 2021

Editor — Mon, 10 Jan 2022 14:48:25 +0000

Pessoas físicas e jurídicas poderão incluir débitos gerados até 31 de dezembro de 2020

A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes do Distrito Federal podem aderir à nova edição do Refis e renegociar seus débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021) está aberto para pessoas físicas e jurídicas até 31 de março. Desta vez, podem ser incluídos débitos gerados até 31 de dezembro de 2020.

A adesão ao Refis pode ser feita pela internet, no portal de serviços da Receita, ou presencialmente, nas agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. Para atendimento presencial, é necessário fazer agendamento pelo site site ou por telefone, na Central 156.

Para pessoas jurídicas, o acesso ao portal de serviços da Receita do DF deve ser feito mediante certificação digital; e, para pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login e senha. No portal, o contribuinte consegue fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento.

Estimativa de participação no Refis 2021 é de 304 mil pessoas físicas e 80 mil pessoas jurídicas

A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando houver opção pelo parcelamento. Após o primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.

Aquecimento da economia

O Refis foi elaborado pela Secretaria de Economia (Seec) e faz parte do Pró-Economia II, um pacote de medidas econômicas para auxiliar a população e o setor produtivo e para aquecer a economia. A Seec estima que cerca de 80 mil pessoas jurídicas e outras 304 mil pessoas físicas estão aptas a participar do Refis 2021.

Entre novembro e dezembro de 2020 e em março de 2021, o Refis 2020 alcançou números expressivos. O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF registrou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados. Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos de até 95% tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas.

O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.

Desta vez, será possível regularizar os débitos originários de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data.

As reduções no principal também permanecem as mesmas, limitadas a valores de até R$ 100 milhões. Confira, abaixo, as condições.

1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções:
a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.
2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:
a) 95% do valor, para pagamento à vista ou em até cinco parcelas;
b) 90% do valor, para pagamento em seis a 12 parcelas;
c) 80% do valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
d) 70% do valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
e) 60% do valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
f) 55% do valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas;
g) 50% do valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.

O Refis 2021 é mais uma medida para o aquecimento da economia e a mitigação dos efeitos da pandemia. Além de proporcionar a recuperação fiscal de cidadãos e empresas, o que possibilita a geração de emprego, renda e arrecadação, as negociações dos débitos trazem a possibilidade de recuperação de créditos de difícil recebimento por parte do governo, o que é revertido em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população.

*Com informações da Secretaria de Economia

GDF vai propor a redução do IPTU e do ITBI

Editor — Thu, 11 Nov 2021 20:01:59 +0000

Para aquecer a economia, governo local encaminhará projeto de lei com o corte nos tributos para a apreciação dos distritais

As perspectivas do desenvolvimento econômico para o Distrito Federal foram discutidas, na quarta-feira (10), no evento Correio Talks, promovido pelo jornal Correio Braziliense. O debate foi transmitido on-line e reuniu autoridades e representantes do setor produtivo. O secretário de Economia, André Clemente, foi um dos representantes do Governo do Distrito Federal no evento.

Duas medidas de apoio ao setor produtivo foram anunciadas durante o evento: o congelamento por três meses e a redução de 3% para 1% da alíquota do ITBI e a redução do IPTU, por até dois anos, para obras em andamento

“Esse tipo de encontro nos permite analisar o que tem sido feito pela nossa cidade e debater com o setor produtivo e com a população. Podemos assim planejar nossas futuras ações”, afirmou André Clemente.

O secretário de Economia falou sobre as medidas viabilizadas pela pasta para aquecer a economia local durante a pandemia e o planejamento para os próximos anos.

Durante o encontro, André Clemente anunciou mais duas medidas de apoio ao setor produtivo: a redução e o congelamento por três meses da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por até dois anos, para obras em andamento.

As duas medidas estão sendo elaboradas pela Secretaria de Economia para serem enviadas à Câmara Legislativa. A proposta do ITBI prevê a redução do tributo de 3% para 1% por 90 dias após a publicação da norma. Em relação ao IPTU, o objetivo será diminuir a taxa, por até dois anos, para obras em andamento. A alíquota atual é de 3% no período em que a empresa está construindo e será reduzida para 1% durante 24 meses.

Clemente enfatizou a importância da arrecadação de impostos para a manutenção da infraestrutura e dos serviços públicos. E explicou que não basta apenas arrecadar, mas também se preocupar com o gasto público. “Nosso governo tem trabalhado, desde 2019, pela criação de um ambiente fiscal competitivo, de desenvolvimento e de investimentos para o DF”, lembrou. “É muito importante criar um ambiente econômico favorável e melhorar o gasto público”, afirmou o secretário. “Assim a economia se mantém competitiva e aquecida”, resumiu.

O gasto público mantém a economia funcionando e a geração de empregos, com a realização de obras, o pagamento de fornecedores em dia e a melhoria da máquina pública, com o aumento da eficiência dos serviços públicos. Desde 2019, o GDF vem melhorando a arrecadação, graças a ajustes tributários, ao apoio ao setor produtivo e aos constantes investimentos na cidade.

Durante os painéis, foi destacada a importância do Refis, o Programa de Refinanciamento de Dívidas. “O último Refis foi o mais ousado da história. Permitiu que cidadãos e empresários regularizassem sua situação e voltassem a investir. O resultado para o GDF foi de mais de R$ 3 bilhões renegociados, o dobro da soma de todos os programas já feitos no DF”, enfatizou André Clemente.

“É muito importante criar um ambiente econômico favorável e melhorar o gasto público. Assim a economia se mantém competitiva e aquecida”André Clemente, secretário de Economia

Com o grande sucesso do Refis 2020, o governador Ibaneis Rocha decidiu reabrir o programa, agora englobando também as dívidas de 2019 e 2020. O projeto seguirá para a Câmara Legislativa e será reaberto para novas negociações entre os meses de janeiro e março de 2022.

“Esperamos com isso continuar salvando empresas e dando a oportunidade para que empresários e cidadãos possam resgatar sua saúde fiscal, pois 2020 foi um ano muito difícil para todos”, explicou.

Clemente também falou sobre as perspectivas econômicas para os próximos anos. “Estamos criando um ambiente fiscal propício ao crescimento e, assim, planejando e construindo a Brasília que queremos”, afirmou.

Para o secretário, a iniciativa privada precisa ser mais competitiva e gerar emprego e renda para as futuras gerações, que não poderão ser absorvidas apenas pela administração pública.

O evento Correio Talks foi mediado pela jornalista Samanta Sallum e começou com o painel sobre “Planejamento territorial e atividades econômicas”. Participaram do tema o presidente da Câmara Legislativa do DF, Rafael Prudente; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Mateus Oliveira; o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Dionyzio Klavdianos.

O segundo painel discutiu “O futuro econômico do DF” por meio do fomento ao setor privado. Além do secretário André Clemente, contou com a participação do vice-presidente da Fibra, Pedro Verano; do superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira; e do presidente da Ademi, Eduardo Aroeira.

*Com informações da Secretaria de Economia