Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

• Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;
• Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

• Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;
• Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
• Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Da Redação

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes de R$ 6,3 bilhões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), onde José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atua como vice-presidente. A operação, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, seis de prisão temporária e sequestrou bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão em 13 estados e no Distrito Federal.

As investigações revelaram que o Sindnapi, uma das 11 entidades alvos, aplicava descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, diretamente na folha de pagamento. Em 2024, o sindicato arrecadou cerca de R$ 77,1 milhões em contribuições, sendo que 76,9% dos descontos não tinham aval dos beneficiários, segundo auditoria da CGU. A entidade foi descredenciada, e seus Acordos de Cooperação Técnica com o INSS foram suspensos.

Frei Chico, filiado ao Sindnapi desde 2008, não foi diretamente alvo de mandados, mas o presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, é citado nas apurações. Em nota, o Sindnapi afirmou apoiar a investigação, destacando que a defesa dos aposentados é sua prioridade e que uma apuração transparente ajuda a corrigir irregularidades. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e cinco servidores foram afastados por decisão judicial.

O esquema, que operou entre 2019 e 2024, afetou cerca de 6 milhões de beneficiários, com mensalidades cobradas sem consentimento para supostos serviços como planos de saúde. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou os aposentados como “vítimas fáceis” de criminosos. O governo prometeu ressarcimento, utilizando bens apreendidos ou recursos públicos, se necessário.

Da Redação

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado por decisão judicial, junto com outros cinco servidores, incluindo o procurador-geral do órgão, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. A operação, que mobilizou 700 policiais e 80 servidores da CGU, cumpre 211 mandados de busca e apreensão, seis de prisão temporária e ordens de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão, em 13 estados e no Distrito Federal.

As investigações apontam que entidades representativas de aposentados e pensionistas aplicavam descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, diretamente na folha de pagamento. Esses descontos, que deveriam ser consentidos pelos beneficiários, eram justificados como mensalidades para serviços como planos de saúde, seguros ou auxílio-funeral, mas a maioria dos 6 milhões de atingidos não havia autorizado as cobranças. O esquema, iniciado no governo Jair Bolsonaro (PL) e mantido nos primeiros anos da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi denunciado após reportagens do portal Metrópoles e levou à exoneração do diretor de Benefícios, André Fidelis, em 2023.

Entre os afastados estão o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos. Um agente da PF lotado no aeroporto de Congonhas também foi identificado como colaborador do esquema. Os investigados podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. A PF apreendeu carros de luxo, joias, quadros e mais de US$ 200 mil em espécie.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, informaram o presidente Lula sobre a operação em reunião no Palácio do Alvorada. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou o caso como uma “fraude contra aposentados”, e uma reunião de emergência foi convocada no Ministério da Justiça. O INSS orienta que beneficiários com descontos indevidos solicitem a exclusão pelo aplicativo ou site Meu INSS. As investigações seguem para esclarecer a participação de entidades financeiras e possíveis falhas de controle interno.

Da Redação

A partir deste mês de fevereiro de 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) passam a pagar uma contribuição mensal maior ao Simples Nacional, regime tributário simplificado que unifica impostos para pequenos negócios. O aumento, anunciado pelo governo federal sob a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de 7,5% e reflete o reajuste do salário-mínimo, base para o cálculo da taxa. Com isso, o valor mínimo da contribuição sobe de R$ 70 para R$ 75,90, enquanto categorias específicas, como comércio, indústria e serviços, podem chegar a R$ 81,90. Para os MEIs caminhoneiros, o pagamento mensal passa de R$ 169 para R$ 182.

O Simples Nacional é uma obrigação mensal que garante direitos previdenciários aos microempreendedores, como aposentadoria pelo INSS, auxílio-doença e licença-maternidade. Atualmente, o Brasil conta com quase 16 milhões de MEIs registrados, número que reflete o crescimento do empreendedorismo no país. O ajuste, que entrou em vigor neste mês, é automático e ocorre sempre que o salário-mínimo é atualizado, o que aconteceu no início de 2025.

Dados de 2024 mostram que cerca de 40% dos microempreendedores estavam com pagamentos em atraso no último ano, o que pode indicar desafios financeiros para a categoria. O aumento da contribuição, embora vinculado a benefícios sociais, reduz o montante disponível no orçamento mensal desses trabalhadores. O governo não detalhou medidas adicionais para mitigar o impacto do reajuste sobre os MEIs, mas o ajuste é parte da política fiscal que busca manter o equilíbrio das contas públicas.

Para os optantes do Simples Nacional, o pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cuja emissão é realizada online. O novo valor já está sendo aplicado nos boletos emitidos em fevereiro, e o prazo de vencimento segue até o dia 20 de cada mês.

Brasília, 25 de agosto de 2023 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá início ao pagamento dos benefícios referentes ao mês de agosto nesta sexta-feira (25), contemplando aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320). Os depósitos serão realizados até o dia 8 de setembro, beneficiando um total de 26.268.018 indivíduos.

Em comunicado, o instituto ressalta que o cronograma de pagamentos é organizado de acordo com o número final do cartão do beneficiário, sem considerar o dígito verificador que aparece após o traço. Os créditos são inicialmente efetuados para aqueles com final de benefício 1, seguindo para o final 2 no dia seguinte e assim por diante, sempre em dias úteis.

Por outro lado, os 12.095.236 aposentados e pensionistas que recebem valores acima do salário mínimo começarão a receber o pagamento na próxima sexta-feira (1º). O cronograma começa pelos beneficiários com final de benefício 1 e 6. Os pagamentos para ambas as faixas de benefícios, ou seja, acima e abaixo do mínimo, prosseguirão até o dia 8 de setembro.

Para verificar o valor a ser recebido, os beneficiários têm diversas opções. Pode-se acessar o aplicativo ou o portal Meu INSS e selecionar a opção “Extrato de pagamento de benefício”. Outra alternativa é realizar a consulta por meio da central de atendimento telefônico no número 135. Informando o número do CPF e algumas informações cadastrais, o atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Estas ferramentas oferecem praticidade e facilidade aos beneficiários para acompanharem seus pagamentos de forma ágil e eficaz.

A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal.

Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio.

Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho.

Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49.

Investimento

Ao todo, o investimento federal será de R$ 62,6 bilhões e vai beneficiar mais de 38 milhões de segurados da Previdência Social. De acordo com INSS, o 13º salário do INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por lei, não têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem benefícios assistenciais.

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.

A consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).

A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.

Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.

O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.

Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.

Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.

O ministro acrescentou que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF. Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em que o tema foi julgado.

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada ontem (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

Elas podem ser feitas até as 18h desta segunda-feira