FPM: projeto de lei complementar garante repasse extra de R$ 27 bilhões aos municípios

Já aprovado no Senado e enviado à sanção presidencial, o Projeto de Lei Complementar 136/2023, do Executivo, vai compensar a União, estados e municípios pela desoneração dos combustíveis em 2022 Uma compensação de R$27 bilhões para União, estados e municípios. É o que prevê o projeto de lei complementar 136/23, já aprovado pelo Senado e que aguarda […]

FPM: protesto de municípios contra redução de repasses ganha força pelo Brasil

Considerando apenas o mês de agosto de 2023 e o mesmo mês do ano passado, a queda no valor repassado é de 19,91% Está prevista para a próxima quarta-feira (30) uma manifestação que ameaça parar as atividades das prefeituras de diversas cidades do país. O movimento visa chamar a atenção do governo federal e do […]

Novo Censo rebaixa populações e FPM de 863 cidades de todo o País

Por outro lado, 331 municípios viram o número de habitantes aumentado, o que vai trazer mais dinheiro para elas. Cidades que tiveram população atualizada pela prévia do levantamento já vão sentir impactos no primeiro repasse de 2023 A prévia do Censo Demográfico de 2022 do IBGE causou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no […]