Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na sexta-feira (25), a proibição de acampamentos num raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e em frente a quartéis, ordenando a retirada imediata de deputados federais que realizavam um protesto silencioso no local. A decisão, proferida no âmbito do Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news, incluiu a ameaça de prisão para parlamentares que resistissem à ordem, como os deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

A medida foi executada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que notificou os manifestantes na madrugada de sábado (26). A ordem de Moraes classificou o protesto como “possível prática criminosa”, sem especificar o delito, e incluiu os deputados como investigados no inquérito, que apura notícias fraudulentas, ameaças e ataques ao STF desde 2019. A decisão gerou questionamentos sobre sua legalidade, com base nos artigos 5º, inciso XVI, e 53 da Constituição Federal.

O primeiro garante o direito à reunião pacífica em locais públicos, sem necessidade de autorização, desde que comunicada previamente à autoridade competente e sem armas. O segundo assegura a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos, além de proibir sua prisão, salvo em flagrante de crime inafiançável, com decisão do Congresso em 24 horas.Críticos apontam que o protesto, descrito como pacífico e sem armas, não se enquadra como crime inafiançável, e questionam a relação entre a manifestação e o objeto do Inquérito 4781. A investigação, que completou seis anos, é alvo de controvérsias por sua longevidade e amplo escopo, sendo descrita por opositores como um instrumento de repressão a críticas ao STF.

Especialistas classificaram a decisão como um avanço de uma “ditadura judicial”, alegando que o inquérito funciona como um mecanismo para silenciar opositores políticos.O STF defende que as medidas visam proteger as instituições e o Estado de Direito, mas não divulgou detalhes sobre a inclusão dos deputados no inquérito ou a conexão específica do protesto com fake news. A decisão reacende o debate sobre a liberdade de expressão e reunião, com entidades questionando o impacto de ações judiciais na democracia. Até o fechamento desta matéria, não houve manifestação oficial do Supremo ou dos deputados envolvidos sobre os desdobramentos.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na tarde desta sexta-feira (12), que irá entrar com duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Bolsonaro, será uma ação criminal e outra cível.

Jair Bolsonaro disse que uma das ações se refere a uma fala do Lula nesta quinta-feira (11) quando afirmou que “das 700 milhões de mortes por Covid-19 no Brasil, 300 milhões” seria de responsabilidade dele.

Os números divulgados por Lula não corresponde nem a população brasileira que, segundo o IBGE é de um pouco mais de 214 milhões de habitantes. “São números absurdos, mas que atinge a minha honra”, disse Bolsonaro.

O outro processo, segundo Bolsonaro, seria em cima de outra acusação de Lula que ele teria uma mansão nos Estados Unidos de US$ 8 milhões em nome de um assessor.

“Ele não pode continuar falando mentiras à vontade e sem ser incomodado por praticamente ninguém. Nós faremos a nossa parte e tenho certeza que a justiça fará a sua”, finalizou

As Eleições 2022 mal começaram e no Distrito Federal antigas figuras que se movem no subterrâneo da política articulam fake news, com acusações infundadas, que os próprios documentos oficiais desmentem

A verba pública, dos impostos do brasiliense, é o real objetivo de quem durante muitos anos foi agraciado com quantias milionárias e hoje tenta tomar o poder por meios antidemocráticos.

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) devem ficar de olho nessas movimentações, que nos bastidores já ganhou o apelido de “Operação Bezerros Desmamados”. O dinheiro público precisa ser preservado de predadores que se refastelaram em governos passados. E onde muitos foram para a cadeia ou são processados em escândalos de corrupção.

O portal de notícias Imprensa Pública noticiou essa semana uma denúncia preocupante.

A reportagem do Imprensa Pública traz a história de figuras envolvidas em corrupção, que estriam de olho na publicidade do governo.

Segundo o portal, recentemente, o site Bsb Capital divulgou em sua página uma matéria na qual divulga o valor gasto pela publicidade do DF.

Na reportagem do Imprensa Pública, o portal afirma ter ido atrás para descobrir o que e quem estariam por trás de todo esse movimento. E chegaram a conclusão que os irmãos Pontes e a deputada federal Paula Belmonte seria as pessoas ligadas a essa movimentação.

Com o auxílio de um candidato a deputado distrital de extrema-esquerda, filiado ao PSOL, que também é auditor fiscal.

Acesse a reportagem completa do portal Imprensa Publica aqui

O combate às chamadas fake news é a nova coqueluche mundial, e é objeto do discurso politicamente correto de líderes engajados mundo afora. Mas o que são fake news? Elas podem ser definidas como desinformação ou boato distribuído de forma intencional, via meios de comunicação, oficiais ou não. Em português claro, nada mais são do que notícias falsas, fofocas ou boatos, que são práticas existentes desde os primórdios da comunicação humana.

Sabemos que a mentira só pode ser combatida com a verdade. Mas com o desenvolvimento das relações humanas e o surgimento das primeiras sociedades organizadas, a desinformação era cada vez mais difícil de ser desmentida. Isso gerou a necessidade de que houvesse uma referência, alguém com credibilidade reconhecida por aquele grupo social, que desse uma versão oficial dos fatos que seria aceita por todos.

Com o advento da criação do Estado, esse ente passou a exercer esse papel e deter o monopólio da verdade. Porém, o poder de dizer o que é verdade deu a muitos tiranos a chance de calar vozes que colocassem em xeque as suas versões sobre os fatos, sobretudo aqueles fatos cujas versões reais lhes eram incômodas, ou atrapalhariam seus planos de poder.

Isso é verificável quando analisamos o surgimento dos regimes totalitários. Uma das primeiras ações dos ditadores era censurar a livre manifestação de pensamento e centralizar a informação nos meios de comunicação controlados pelo governo. Assim, o tirano passava a determinar a narrativa, e em alguns casos, até reescrevia a história a ser contada dali por diante.

Com o passar dos anos e o avanço da tecnologia, observou-se uma revolução no acesso à informação. As redes sociais furaram essa bolha e permitiram que pessoas comuns começassem a fazer suas próprias análises, críticas, reflexões e questionamentos a partir de informações que recebem de outras fontes não-oficiais. Desde coisas triviais do cotidiano, até assuntos que antes eram restritos a uma elite, como o debate mais sofisticado sobre política, que vai muito além do mero ato de votar numa eleição.

A análise desse contexto é importante para entender a preocupação atual em torno das notícias falsas. De alguns anos para cá, a profusão de informações circulando livremente começou a ser um problema para os habituais formadores de opinião. Eles perderam o monopólio da verdade. Para alguns deles, é inadmissível que um cidadão comum tenha condições de se informar corretamente sem recorrer ao filtro de credibilidade que eles se autoconcederam.

Por óbvio, não se pode desconsiderar que uma notícia falsa hoje tem o poder de se alastrar muito mais rapidamente nos meios virtuais. Por isso mesmo, o dano à imagem da vítima de uma notícia falsa é muito mais efetivo e, portanto, de difícil reparação. Porém, a nossa legislação já prevê os tipos penais de calúnia, injúria e difamação, além de outros crimes mais graves que também podem ser cometidos pela internet.

Ocorre que, a pretexto de combater notícias falsas, muitos têm cedido ao desejo autoritário de cercear a liberdade de expressão. Querem atribuir a esse problema um tamanho maior do que realmente tem, a fim de criar um pretexto para silenciar vozes que desnudam verdades inconvenientes. É uma forma de tentar retomar o monopólio da verdade, ainda que seja pelo medo, tal qual os ditadores do passado.

E essa ameaça autoritária é mais perigosa quando ocorre no contexto de disputas eleitorais. Parece um contrassenso, mas burocratas não-eleitos estão ditando o que pode ou não ser dito por aqueles que buscam conquistar a representação popular pelo voto. Isso é temerário, pois pode produzir efeitos para fora do debate eleitoral e distorcer a vontade popular. Essa discussão é delicada e complexa, e por isso deve ser enfrentada de maneira responsável, para que não haja a relativização de direitos e garantias fundamentais.

Aliás, em que momento censurar previamente alguém, é defender a democracia? Não seria essa uma das ações mais antidemocráticas que existe, e que por isso é vedada pela Constituição?

Quando passou a ser normal pessoas serem presas — inclusive jornalistas – no âmbito de inquéritos opacos, eivados de ilegalidades, sem acusação formal de crime, sem que advogados tenham acesso aos autos, sem que haja uma delimitação do objeto da investigação, e que subvertem a lógica da persecução penal? O devido processo legal foi abolido em nome do combate às notícias falsas?

Essa batalha quixotesca não pode servir de biombo para esconder afrontas ao livre pensamento, à liberdade de imprensa, e sobretudo ao direito de questionar. Uma nação livre e democrática não pode tolerar isso. A verdade não pode mais ser monopólio de ninguém! Sobretudo daqueles que violam liberdades democráticas com o pretexto de resguardá-las.
Ismael Almeida, consultor Político e especialista da Fundação da Liberdade Econômica.

POR WELIGTON MORAES

No jargão dos jornalistas, barriga é o mesmo que fake news: informação errada, maldosa, feita para prejudicar alguém.

Foi o que fez ontem o ex-jornalista Hélio Doyle, atual assessor de imprensa de um deputado distrital, ao publicar que o governador Ibaneis Rocha não estava em Brasília durante as manifestações.

O governador está na cidade, acompanhou toda a movimentação na Esplanada dos Ministérios desde a noite de ontem, recebendo informações do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB).

A desinformação do ex-jornalista acabou publicada num site de notícias que sequer se deu ao trabalho de verificar o fato – e bastava um simples telefonema.

O ex-jornalista vem desenvolvendo uma cruzada pessoal contra o governador, desde que teve barrados alguns projetos em que atuava como lobista.

Ex-secretário de Cristovam Buarque, defenestrado do cargo por ações nunca suficientemente explicadas, Doyle também trabalhou com Joaquim Roriz e com Rodrigo Rollemberg, revelando sua pele de camaleão, que muda de cor de acordo com a conveniência.

Tentou de todas as maneiras fazer parte do governo Ibaneis, com constantes idas ao Palácio do Buriti, todas registradas pela Casa Militar.

Acompanhou empresários e representantes de empresas interessadas em fazer negócios com o governo, que nunca foram para frente por erros, digamos, de origem.

Aliás, o Palácio de Butiti não é apenas motivo de dissabores para Doyle, que saiu expulso pelos três governadores com os quais trabalhou.

Ele costumava ser muito bem recompensado por trabalhos não contabilizados num dos gabinetes do primeiro andar. Por essas e outras, Doyle responde a dois processos por calúnia e difamação movidos pelo governador.

Afinal, liberdade de imprensa só vale para quem tem responsabilidade.

• Wellington Moraes é jornalista e secretário de Comunicação do Governo do Distrito Federal

É falsa a informação sobre um suposto calendário de vacinação contra a Covid-19, no Distrito Federal, que está circulando nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. Neste momento, a Secretaria de Saúde está vacinando idosos de 80 anos ou mais, além dos grupos prioritários definidos anteriormente.

Qualquer ampliação do cronograma será divulgada nos canais oficiais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

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