Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.656/2025, apresentado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e estabelece regras para a chamada “faixa azul” — espaço preferencial destinado a motocicletas em vias de grande fluxo.

Segundo Linhares, a proposta foi inspirada na experiência adotada em São Paulo, onde o modelo já está em operação. O parlamentar destacou que cada município poderá avaliar a viabilidade técnica e orçamentária de implantar a medida. Além disso, a mudança busca incluir no planejamento urbano a organização do uso compartilhado das vias entre automóveis, ônibus, bicicletas, pedestres e motocicletas.

O relatório aprovado manteve os principais pontos do projeto, mas retirou a obrigatoriedade da implantação das faixas em todos os municípios, deixando a decisão para os órgãos locais de trânsito. Após a aprovação na comissão, a proposta segue para análise da Comissão de Viação e Transportes e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.