Brasília, 23 de dezembro de 2025 – Ampliar o acesso aos direitos, aproximar o governo da população e facilitar a rotina dos cidadãos têm sido os principais eixos das ações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). Ao longo de 2025, a pasta intensificou projetos, lançou novas iniciativas e expandiu programas já existentes, alcançando centenas de milhares de pessoas em todas as regiões administrativas.

Entre as iniciativas de maior destaque está o Na Sua Hora, serviço itinerante que leva os atendimentos do Na Hora para o período noturno em centros comerciais. Desde julho, o projeto percorreu diversos shoppings do DF e já contabiliza mais de 2 mil atendimentos, beneficiando especialmente quem não consegue acessar os serviços durante o horário comercial.

O atendimento itinerante se soma à atuação das unidades fixas do Na Hora, que, juntas, realizaram cerca de 2,5 milhões de atendimentos ao longo do ano. Outro avanço foi a inauguração, neste mês, do Na Hora Empresarial, instalado no Venâncio Shopping. Com área de 500 metros quadrados, o espaço é dedicado exclusivamente ao atendimento de empresas, oferecendo serviços integrados e capacidade para mais de 500 atendimentos diários, sem necessidade de agendamento.

O programa GDF Mais Perto do Cidadão também reforçou a presença do governo nas comunidades. Desde a criação, a iniciativa já ultrapassou a marca de 500 mil atendimentos, sendo aproximadamente 160 mil somente em 2025, com oferta de serviços nas áreas de saúde, cidadania, lazer e assistência social.

As políticas da Sejus-DF alcançam públicos diversos. Para as famílias, o Casamento Comunitário assegurou a regularização civil gratuita de mais de mil casais, dos quais 400 foram atendidos neste ano. No enfrentamento à violência doméstica, o Direito Delas prestou acolhimento a mais de 15 mil mulheres em 11 núcleos especializados, enquanto o projeto Conversa com Eles promoveu ações educativas com mais de 5 mil homens em canteiros de obras e ambientes profissionais.

A autonomia feminina também recebeu atenção especial. O Banco de Talentos ampliou oportunidades para mais de 500 mulheres artesãs e manualistas; o Protagonista da Casa qualificou mais de 10 mil mulheres, incentivando a geração de renda; e o Nasce uma Estrela acompanhou cerca de 2,5 mil gestantes, com orientação desde o período gestacional.

Para a população idosa, o programa Viver 60+ atendeu mais de 11 mil participantes em 2025, com ações voltadas ao envelhecimento ativo. Na área educacional e de proteção, o Aprova DF impactou mais de 300 mil estudantes, enquanto o Cidadania nas Escolas alcançou cerca de 20 mil alunos com orientações sobre temas como violência, bullying e racismo.

Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, as ações refletem o compromisso da pasta com a promoção de direitos. “Nosso trabalho é garantir dignidade, acolhimento e oportunidades em todas as regiões do DF, contribuindo para uma cidade mais justa e inclusiva”, destacou.

Brasília, 23 de dezembro de 2025 – A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou no Diário Oficial do DF o Extrato do Termo de Fomento nº 22/2025, que oficializa a execução do projeto Sementes do Amanhã, voltado à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da inclusão social de crianças, adolescentes e jovens em situação de acolhimento institucional.

A iniciativa beneficiará 45 participantes, com idades entre 3 e 17 anos, que estão sob acolhimento após a perda do poder familiar e vivenciam contextos de vulnerabilidade emocional e social. O projeto prevê ações educativas sobre cidadania e direitos humanos, desenvolvidas por meio de palestras interativas, além da oferta de atividades de contraturno escolar.

As atividades ocorrerão em um ambiente seguro e acolhedor, com foco na proteção integral, no fortalecimento de vínculos e na inclusão social. A proposta é contribuir para o desenvolvimento social e emocional dos participantes, preparando-os para a vida adulta com mais autonomia, responsabilidade e consciência cidadã.

O projeto será executado em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento Social, Saúde, Esporte e Cultura, organização da sociedade civil selecionada via Plataforma MROSC, com apoio institucional da Sejus-DF. O investimento total é de R$ 150 mil, oriundos do orçamento do Distrito Federal, destinados exclusivamente à execução do plano de trabalho.

O termo de fomento tem vigência até 22 de maio de 2026 e não prevê contrapartida financeira por parte da entidade parceira. A ação integra o conjunto de políticas públicas da Sejus-DF voltadas à proteção e à garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade.

Brasília, 16 de dezembro de 2025 – Com foco na promoção da igualdade racial e no enfrentamento ao racismo, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) promoveu, na última semana, a capacitação de mais de 600 estagiários do programa Transforma DF, da Secretaria de Economia (Seec-DF). A formação ocorreu no Museu Nacional da República e integrou a iniciativa Letramento Racial, voltada à conscientização e ao fortalecimento de práticas antirracistas.

Criado em novembro de 2024, durante o Mês da Consciência Negra, o Letramento Racial se consolidou em 2025 como a ação de maior alcance da Sejus na área da igualdade racial. Desde o lançamento, mais de 7 mil pessoas já participaram das capacitações, realizadas em mais de 65 atividades em órgãos públicos, universidades, escolas e instituições da sociedade civil.

Segundo o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, Juvenal Araújo, a formação de jovens que ingressam no serviço público contribui para uma gestão mais inclusiva e comprometida com os direitos humanos. Para o pedagogo Eric Marques, responsável pelas capacitações, a iniciativa planta bases sólidas para transformar o DF em um ambiente mais igualitário.

Durante os encontros, foram debatidas diferentes expressões do racismo, como o institucional, presente nas estruturas das organizações; o racismo algorítmico, associado ao uso de tecnologias e inteligência artificial; e o colorismo, que se manifesta na valorização diferenciada de pessoas negras de pele mais clara.

A estagiária Aniê Pietra, de 17 anos, destacou que o aprendizado vai além de datas simbólicas. Para ela, a formação fortalece a nova geração e deixa um legado de transformação social. O programa também resultou na criação de dois protocolos inéditos no país: o de Combate ao Racismo em Estádios, desenvolvido com a Confederação Brasileira de Futebol, e o de Enfrentamento ao Racismo em Eventos Culturais, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

Para a estagiária Mayanne Cardoso, da Secretaria de Turismo, discutir o racismo de forma contínua amplia a consciência coletiva e contribui para relações mais respeitosas e humanas no ambiente institucional.

Brasília, 9 de dezembro de 2025 — A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou nesta terça-feira uma nova entrega das medalhas da Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros, em solenidade sediada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A condecoração destaca figuras e instituições que fortalecem a atuação defensorial e contribuem para a promoção dos direitos humanos e da cidadania no Distrito Federal.

Entre os homenageados estão o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire; o diretor regional do Sesc-DF, Valcides de Araújo Silva; e o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Rogério Conde. Também receberam a honraria os defensores públicos Heloísa Lombardi Lopes, Rafaela Ribeiro Mitre e Mateus Teixeira Monteiro, além da servidora Luciana Silva de Sousa.

O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, ressaltou que o reconhecimento reforça o compromisso da instituição com a população vulnerável. Segundo ele, a Ordem celebra trajetórias que dialogam diretamente com a missão da Defensoria de assegurar dignidade, acesso à justiça e direitos fundamentais, valorizando quem contribui de forma expressiva para o cumprimento de sua função constitucional.

A entrega integra uma série de eventos promovidos pela DPDF ao longo de 2025. Em novembro, a instituição realizou a outorga das comendas e lançou seu livro-memória, em cerimônia no auditório do Dnit, que prestigiou diversas autoridades. Já em outubro, foram agraciados integrantes da alta gestão da Defensoria, incluindo o defensor público-geral e seus adjuntos.

Instituída pela Portaria nº 83/2025, a Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros contempla personalidades nacionais ou estrangeiras que prestaram serviços relevantes ao DF ou ao país, com destaque para ações em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. A honraria possui cinco graus — Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro — e reconhece contribuições que vão desde a produção bibliográfica especializada até a promoção dos direitos humanos e a defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Brasília, 16 de outubro de 2025 — A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou, nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial do DF, a Portaria nº 921, que regulamenta o uso, por agentes socioeducativos, do bastão tonfa e do spray de extratos vegetais como equipamentos de proteção individual nas unidades de semiliberdade do Sistema Socioeducativo do DF.

A medida, datada de 6 de outubro de 2025, tem como objetivo padronizar procedimentos técnicos e garantir segurança jurídica e institucional aos profissionais, preservando também o bem-estar dos socioeducandos. A elaboração da portaria contou com a participação de servidores com experiência prática no atendimento socioeducativo.

Os dois equipamentos já eram utilizados desde 2016 nas unidades de internação e internação provisória, mas, com a nova regulamentação, o uso foi estendido às unidades de semiliberdade e de regime semiaberto, mantendo os mesmos protocolos de segurança e controle.

O bastão tonfa será de uso exclusivamente defensivo, manuseado apenas por agentes capacitados e autorizados pela Subsecretaria do Sistema Socioeducativo. O texto da portaria define regras específicas para armazenamento, controle e registro de uso, além de prever cursos de habilitação e reabilitação promovidos pela Escola Distrital de Socioeducação.

Já o spray de extratos vegetais é classificado como instrumento de caráter protetivo, aplicado apenas em situações de crise quando o diálogo e a mediação não surtem efeito. Diferente do spray de pimenta, o produto não causa riscos respiratórios — apenas irritação ocular temporária — permitindo uma intervenção segura e proporcional.

A portaria reforça que o uso dos equipamentos deve seguir os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, sendo proibido o uso para punição ou intimidação. Também estão previstos mecanismos rigorosos de controle e responsabilização em caso de uso indevido.

Com a nova normativa, a Sejus reafirma o compromisso com a profissionalização das equipes socioeducativas, o respeito aos direitos dos adolescentes e a segurança institucional em todas as unidades do sistema.

Brasília, 15 de outubro de 2025 — A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoverá, na quinta (16) e sexta-feira (17), a 11ª edição do projeto Defensoria nas Escolas, no Centro Educacional 310, localizado na Quadra CL 310, Área Especial 1, em Santa Maria. Desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação do DF, a iniciativa oferecerá serviços jurídicos gratuitos, palestras e ações educativas voltadas à comunidade escolar, com o objetivo de aproximar a instituição da população e fortalecer a cultura de direitos.

Durante os dois dias de evento, das 9h às 16h, a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF estará disponível para atendimentos em áreas como pensão alimentícia, guarda, reconhecimento voluntário de paternidade com exame de DNA e outras demandas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além dos serviços jurídicos, a Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur) promoverá encontros educativos com estudantes, pais e professores, abordando temas como prevenção à violência, direitos da criança e do adolescente, cidadania e resolução pacífica de conflitos. O objetivo é fomentar o diálogo e o respeito mútuo dentro do ambiente escolar.

O defensor público-geral, Celestino Chupel, destacou que a presença da Defensoria nas escolas reforça o acesso à Justiça e o vínculo com a sociedade. “Queremos que as pessoas saibam que a instituição está ao lado delas para ouvir, orientar e buscar soluções. Quando entramos na escola, plantamos sementes de cidadania e mostramos que o direito começa no dia a dia da comunidade”, afirmou.

A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, ressaltou a importância da parceria. “A escola é, muitas vezes, o primeiro espaço em que identificamos situações de vulnerabilidade social. Essa ação conjunta com a Defensoria fortalece o ambiente educacional e contribui para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”, disse.

Para o defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, a proposta é levar a instituição até onde o cidadão está. “Quando entramos na escola, não estamos apenas resolvendo demandas jurídicas. Estamos construindo pontes de confiança e prevenindo problemas futuros. Esse contato direto é essencial para tornar a justiça verdadeiramente acessível”, explicou.

O estudante Cauã Silva, de 18 anos, do Centro de Ensino Médio Setor Leste, destacou a importância da iniciativa. “O contato com profissionais da Defensoria nos ajuda a compreender melhor nossos direitos e deveres, preparando-nos para a vida adulta de forma mais consciente”, afirmou.

Lançado em abril de 2024, o Defensoria nas Escolas já percorreu diversas regiões administrativas do DF, com quase 20 mil pessoas impactadas, incluindo alunos, familiares e profissionais da educação. A iniciativa, que deve alcançar todas as regiões do DF até o fim de 2025, concorre neste ano à 22ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública.

Brasília, 14 de outubro de 2025 — Com recorde de público e engajamento, a IX Conferência Distrital dos Direitos Humanos encerrou suas atividades com 21 propostas aprovadas que serão encaminhadas à XIII Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para dezembro. O evento, realizado nos dias 2 e 3 de outubro na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), reuniu mais de 300 participantes e reafirmou o compromisso do Distrito Federal com o fortalecimento da democracia participativa e a promoção da cidadania.

Promovida pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), a conferência tem como objetivo debater e propor políticas públicas voltadas à proteção e ao fortalecimento dos direitos humanos, por meio da escuta ativa e da participação direta da sociedade civil.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se a criação de museus municipais sobre o período da ditadura civil-militar, o estabelecimento de limites éticos para o uso das redes sociais com foco no combate à desinformação, o equilíbrio de gênero nas decisões públicas e a criação de um Comitê Econômico Popular com poder deliberativo sobre políticas fiscais.

A diversidade foi um dos principais marcos desta edição, que contou com ampla representatividade de pessoas negras, indígenas, idosas, LGBTQIAPN+, ciganas e com deficiência, refletindo a pluralidade de vozes e realidades presentes nas discussões.

Para o psicólogo Igor Passos, de 29 anos, que atua com pessoas em situação de vulnerabilidade social, o evento proporcionou um espaço de escuta e construção coletiva. “Além de ouvirmos sobre diversas questões de vulnerabilidade, tivemos a oportunidade de discutir abertamente e construir soluções em conjunto com os participantes”, afirmou.

Durante os debates, também foram eleitos os delegados que representarão o Distrito Federal na conferência nacional: 27 titulares e nove suplentes, sendo cinco representantes do poder público e os demais da sociedade civil.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou o papel da conferência como ferramenta essencial de fortalecimento democrático. “O diálogo aberto entre diferentes setores da sociedade amplia a compreensão dos desafios enfrentados e impulsiona a construção coletiva de soluções efetivas e transformadoras”, destacou.

Na abertura do evento, o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (SUBDHIR), Juvenal Araújo, reforçou a relevância da participação social para o aprimoramento das políticas públicas. “O diálogo e o controle social são pilares fundamentais para consolidar os direitos humanos e promover uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.

Celina Leão, conhecida como a “Leoa” da política brasiliense, não é apenas uma figura proeminente no Distrito Federal; ela é o símbolo vivo da garra e da determinação que caracterizam as mulheres que constroem o dia a dia da capital. Como vice-governadora do DF, ex-deputada federal e distrital, Celina tem dedicado sua carreira a projetos sociais que transformam realidades, especialmente no que diz respeito à proteção e ao empoderamento das mulheres. Sua trajetória, marcada por leis inovadoras e ações concretas, reflete o espírito resiliente das brasilienses que enfrentam desafios com coragem e visão de futuro.

Formada em Administração de Empresas e com graduação em Direito, Celina Leão ingressou na política com o firme propósito de representar as vozes silenciadas. Em seus dois mandatos como deputada distrital (2011-2018), ela se destacou como presidente da Câmara Legislativa do DF no biênio 2015-2016 e como Procuradora Especial da Mulher em 2017-2018. Foi nessa função que Celina começou a moldar sua marca indelével: a autoria de 43 leis distritais que beneficiam diretamente as mulheres, combatendo a desigualdade social e o enfrentamento à violência doméstica.

Projetos como esses não são meras formalidades legislativas; eles salvam vidas e constroem pontes para uma sociedade mais justa.Sua ascensão nacional veio em 2019, quando eleita deputada federal pelo PP-DF, Celina assumiu a coordenação da bancada feminina na Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022, além de coordenar a Secretaria da Mulher. Nesses anos, apresentou 67 projetos de lei, com quatro aprovados e cinco sancionados, priorizando emendas orçamentárias para programas de proteção à mulher.

Celina sempre enfatizou que “os direitos das mulheres e meninas são direitos humanos”, uma frase que ecoa em sua atuação suprapartidária, unindo deputadas de diferentes espectros em prol de pautas essenciais como saúde, emprego e combate à violência.De volta ao DF em 2022 como vice-governadora, Celina ampliou seu impacto com iniciativas que vão além do discurso. Recentemente, em julho de 2025, ela inaugurou uma nova unidade do Espaço Acolher no Plano Piloto, um núcleo de atendimento à família e aos autores de violência doméstica, com 130 m² de área útil e equipe de 12 profissionais, incluindo psicólogos e assistentes sociais. Essa rede, que já somou mais de 16,6 mil atendimentos em 2024, descentraliza o suporte às vítimas de violência, oferecendo respostas imediatas e integradas. “Temos equipamentos como esse na região Norte, Sul e agora no Plano Piloto, para dar efetividade e proteger nossas mulheres”, declarou Celina durante a entrega, reforçando sua visão de uma proteção integral que envolve não só as vítimas, mas também os agressores, promovendo ressignificação e prevenção.

No programa Tempo de Refletir, promovido pela Secretaria de Economia do DF em agosto de 2025, Celina destacou os avanços nas políticas públicas para mulheres, incluindo o treinamento Ressignificar para a Polícia Penal, que abrange legislações de proteção, autocuidado e saúde mental para profissionais da segurança. “O GDF tem trabalhado para deixar um legado sólido, garantindo mais segurança, amparo e autonomia”, afirmou ela, compartilhando sua trajetória desde a presidência da CLDF até a coordenação da bancada feminina. Esses esforços não ignoram os retrocessos: Celina alerta para os milhares de casos de feminicídio e violência psicológica, cobrando vigilância constante.

A garra de Celina também se manifesta em momentos de adversidade. Em julho de 2022, sofreu violência política durante uma sessão da comissão especial da PEC 15, quando um depsutado deu um tapa ostensivo na mesa, ato repudiado pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. Celina, firme, rebateu exigindo ordem, exemplificando a resiliência que inspira. “Ninguém vai ganhar aqui no grito”, disse ela, transformando o incidente em bandeira para a Lei 14.192/2021, que combate a violência política contra a mulher.

Celina Leão representa as mulheres do DF porque encarna a determinação que move mães, trabalhadoras e ativistas a superar barreiras. Seus projetos sociais – do esporte como ferramenta de mudança à rede de acolhimento contra a violência – não são conquistas isoladas, mas pilares de uma Brasília mais inclusiva. Em um país onde a luta pela igualdade ainda é diária, Celina nos lembra que a política pode ser sinônimo de transformação real. Sua liderança, aliada à de outros governadores como Ibaneis Rocha, pode pavimentar o caminho para uma pacificação que inclua, acima de tudo, a voz das mulheres.

Brasília, 26 de agosto de 2025 – A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou, nesta terça-feira (26), o edital do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores substitutos. As inscrições estarão abertas entre 8 e 22 de setembro no site da banca Quadrix. A prova objetiva será aplicada em 19 de outubro, e o resultado final deve ser divulgado até dezembro, garantindo as contratações já no início de 2026, dentro do programa Carência Zero.

Segundo a subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDF, Ana Paula Aguiar, o edital de 2025 traz inovações significativas, principalmente no conteúdo programático. Entre elas, está a inclusão de um eixo temático em Educação Inclusiva, Diversidade e Direitos Humanos, que integrará as 120 questões da prova – distribuídas em 50 de conhecimentos básicos, 50 de específicos e 20 de complementares. A proposta é avaliar a visão ampla do professor sobre a atuação em salas de aula inclusivas, independentemente da presença de estudantes com diagnósticos formais.

Outra mudança relevante é a orientação dada à banca examinadora para elaboração de itens multidisciplinares, estimulando a reflexão sobre competências pedagógicas e habilidades práticas em cada área de formação.

Prova prática na Escola de Música

Entre as novidades, candidatos ao Centro de Educação Profissional Escola de Música de Brasília (EMB) passarão por uma avaliação prática, que inclui demonstração de aptidão em instrumentos ou disciplinas específicas. A exigência de formação em Música ou Artes-Música permanece. Segundo Ana Paula, a iniciativa garante isonomia e transparência e pode ser adotada futuramente em concursos para professores efetivos.

Educação Especial com novas regras

As mudanças também chegam à área da Educação Especial. A aptidão prática será exigida apenas para atuação em deficiências sensoriais (auditiva, visual e surdocegueira). Já para deficiências não sensoriais – como intelectual, múltipla ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) – os candidatos deverão apresentar documentação comprobatória, de acordo com o Caderno de Aptidões de 2025.

Além disso, professores que já comprovaram experiência em Educação Especial em processos anteriores poderão apresentar apenas declaração acompanhada da ficha funcional emitida pela própria SEEDF. O mesmo procedimento será adotado para candidatos à Educação de Jovens e Adultos (EJA) Interventiva, mediante análise documental.

Brasília, 14 de julho de 2025 — O Distrito Federal se consolida como um dos principais destinos para imigrantes, refugiados e apátridas na Região Centro-Oeste, segundo o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). De acordo com o Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra), em 2023, 24.590 pessoas de 149 nacionalidades diferentes foram registradas no DF.

O aumento da presença de estrangeiros motivou a criação de políticas públicas voltadas a esse público. Entre os avanços, destaca-se a Política Distrital para a População Imigrante, estabelecida pela Lei nº 7.540/2024, que garante o acesso a serviços públicos, o respeito à diversidade e o fortalecimento de direitos sociais.

Outro marco foi a regulamentação da matrícula escolar para crianças migrantes e refugiadas, mesmo sem documentação completa, assegurada por portaria publicada em novembro de 2024. No mesmo mês, o DF inaugurou o primeiro Creas Migrantes, unidade especializada no atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade relacionada à migração, localizada no Setor Bancário Norte.

“O DF tem avançado de forma pioneira nessa área. Criamos uma legislação própria e um equipamento público voltado exclusivamente ao acolhimento de migrantes”, destaca Sophia Afonso, assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). “Nosso papel é oferecer um acolhimento humanizado, respeitando as particularidades e desafios de cada trajetória”.

Acolhimento e recomeço

O Creas Migrantes atua como porta de entrada para os recém-chegados. Lá, os atendidos recebem orientações sobre documentação, benefícios sociais e acesso a políticas públicas. Além disso, são inseridos no Cadastro Único, condição necessária para receber benefícios como o Bolsa Família e o Cartão Prato Cheio. Em 2025, o DF já contabiliza 6.655 estrangeiros cadastrados, sendo a maioria venezuelanos (4.228), seguidos de cubanos (406) e haitianos (266).

“Nosso trabalho é reduzir o isolamento social e combater violações como o trabalho análogo à escravidão. Em casos de extrema vulnerabilidade, os assistidos são encaminhados a programas de qualificação e proteção social”, explica Andresa Rodrigues, gerente do Creas Migrantes.

A história do casal Aimé Torres Penalver (54) e Pablo Morales Ruiz (59), ambos cubanos, ilustra o impacto da atuação do Creas. Em Brasília há pouco mais de um ano, eles passaram a receber apoio em julho de 2024. “Aprendemos sobre nossos direitos, fizemos documentos, ganhamos segurança e dignidade. O atendimento aqui mudou nossa vida”, conta Aimé.

Encaminhados ao RenovaDF, programa de capacitação profissional com bolsa-auxílio, o casal fez cursos em construção civil e cuidadoria. “Agora, queremos emprego formal. Meu sonho é ser podóloga. O Pablo está pronto para trabalhar em qualquer área. Brasília é um lugar seguro e acolhedor, e queremos nos firmar aqui”, afirma.

Rede integrada de proteção

A atuação em favor dos migrantes envolve diversas secretarias do GDF. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante (Getpam), promove ações como o Vivência Delas, com foco em mulheres imigrantes, e o Cidadania nas Escolas, que combate a xenofobia.

Já a Secretaria de Saúde (SES-DF) criou o Guia de Acolhimento aos Migrantes, que orienta sobre o acesso ao SUS. A Secretaria de Educação lidera ações de integração escolar, como aulas de espanhol em escolas com alto número de estudantes venezuelanos.