Brasília, 13 de agosto de 2025 – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, na manhã desta quarta-feira (13), uma operação em Taguatinga para combater o uso irregular de vagas exclusivas destinadas a idosos, pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Ao todo, 104 vagas reservadas foram inspecionadas.

Durante a fiscalização, dez motoristas foram autuados por estacionar indevidamente nesses espaços, protegidos por lei para garantir mobilidade e acessibilidade aos beneficiários. A operação resultou ainda em 56 notificações.

Os agentes também registraram 18 autuações por bloqueio à livre circulação de veículos e pedestres, além de 28 por desrespeito às sinalizações de “Proibido estacionar” e “Proibido parar e estacionar”. Dois veículos foram removidos para o depósito.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocupar vaga especial sem a credencial obrigatória configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na CNH e remoção do veículo.

Brasília, 4 de julho de 2025 – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, na manhã desta sexta-feira (4), uma operação de fiscalização em Águas Claras com foco no uso irregular de vagas especiais. Ao todo, 35 motoristas foram autuados por estacionar de forma inadequada, sendo que 15 ocupavam indevidamente vagas reservadas para idosos, pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, sem portar a credencial obrigatória. Um dos veículos foi removido para o depósito da autarquia.

A ação visa garantir o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e conscientizar os condutores sobre o uso correto das vagas especiais. “O Detran-DF reforça a necessidade de os demais condutores respeitarem as vagas especiais, já que muitos dos usuários têm mobilidade reduzida. Além de ser uma infração, essa atitude revela falta de empatia”, destacou o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Bruno Baruque.

Estacionar em vaga reservada sem a devida autorização configura infração gravíssima, segundo o artigo 181, inciso XX, do CTB. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

Brasília, 19 de junho de 2025 – Nesta quinta-feira, a Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, completa 17 anos de vigência, consolidando-se como um dos principais marcos legais no combate à combinação entre álcool e direção no Brasil. No Distrito Federal, a norma contribuiu significativamente para a redução de mortes no trânsito, com queda de 55% no número de óbitos desde a sua implementação.

Promulgada em 19 de junho de 2008, a Lei Seca alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transformando a condução de veículo sob efeito de álcool em infração gravíssima. Desde então, o Detran-DF intensificou ações educativas e de fiscalização, reforçando a importância da norma.

De acordo com o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini, a atuação do órgão tem sido decisiva para salvar vidas:

“Ao longo desses 17 anos, temos trabalhado firmemente com ações de conscientização e fiscalização. Ainda há quem insista em dirigir alcoolizado, e isso representa risco enorme para todos.”

Segundo dados da Gerência de Estatísticas do Detran-DF, o número de mortes no trânsito caiu de 500 (em 2007-2008) para 225 (em 2024-2025). Logo no primeiro ano da nova lei, os óbitos reduziram 15,5%.

Fiscalização e infrações

Desde 2008 até maio de 2025, 294.226 infrações foram registradas no DF por alcoolemia. Em 2022, ano com mais autuações, foram 31.442 casos. Já em 2025, de janeiro a maio, foram contabilizadas 10.123 infrações, o equivalente a 67 motoristas flagrados por dia.

A legislação prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. A reincidência em até 12 meses dobra o valor da multa para R$ 5.869,40. A recusa ao teste do bafômetro também é punida com as mesmas penalidades. Caso o teste aponte concentração igual ou superior a 0,3 mg/L de ar alveolar, o condutor poderá ser preso, com pena de 6 meses a 3 anos, além de multa e suspensão da CNH.

Em 2024, 28 dos 339 condutores envolvidos em sinistros fatais apresentavam sinais de embriaguez, ou seja, 8% dos casos.

O Detran-DF reafirma o compromisso com a segurança viária e reforça: beber e dirigir não combinam.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, na noite desta quarta-feira (23), blitze com foco na Lei Seca nas regiões do Guará e Planaltina. Em quatro horas de ação, os agentes de trânsito fizeram 108 abordagens e flagraram cinco condutores dirigindo sob o efeito de bebida alcoólica.

Um deles foi levado à Delegacia de Polícia de Planaltina, pois o exame etílico acusou índice alcoólico considerado crime, segundo o previsto no artigo 366 do Código de Trânsito Brasileiro. As equipes flagraram ainda, nove inabilitados e outros 10 foram autuados por motivos diversos. Ao todo, oito veículos foram removidos para os depósitos do Detran.

Durante as operações, foram flagrados dois campeões de multas: um, em Planaltina, onde foi identificado um veículo da marca Volvo, modelo Evoque Dynamic, com débito no valor de R$ 13.556, sendo R$ 10.238 em multas, a maioria delas por excesso de velocidade; o outro, no Guará, um Fiat Uno Mille, com R$ 11.297,76 em débitos, sendo R$ 9.176,53 somente por multas de trânsito, a maioria por excesso de velocidade. Além disso, o último licenciamento foi em 2016.

Para realizar as operações, o Detran contou com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal e destacou um efetivo de 22 agentes de trânsito, distribuídos em 11 viaturas e três guinchos.