Brasília, 24 de junho de 2026 – O Governo do Distrito Federal entregou dois Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDU-S) para entidades localizadas no Setor de Clubes Esportivos Sul. Os documentos garantem a regularização fundiária da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe) e do Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro, instituições que ocupam áreas públicas e promovem atividades esportivas, recreativas e culturais há mais de 30 anos.

A medida integra a política de regularização criada pela Lei Distrital nº 6.888/2021, que estabelece regras específicas para a permanência de entidades sem fins lucrativos em imóveis públicos. Desde 2019, 27 áreas pertencentes a clubes e associações já tiveram sua situação fundiária regularizada sob coordenação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

Durante a cerimônia, a governadora Celina Leão destacou a importância dos clubes como espaços de convivência e integração social. Segundo ela, a regularização oferece segurança jurídica para que as instituições possam realizar investimentos, reformas e ampliações em suas estruturas.

A governadora também defendeu uma maior aproximação entre o poder público e os clubes em ações voltadas ao atendimento da população, especialmente de idosos, por meio de projetos sociais desenvolvidos em parceria.

Os contratos possuem validade de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período. Além de assegurar a continuidade das atividades das entidades, a medida permite melhor planejamento financeiro e estrutural das instituições beneficiadas.

O presidente da Terracap, Júlio César Reis, afirmou que a regularização reforça o compromisso do GDF com o ordenamento urbano, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal.

Representando a Assefe, o presidente Joberto Sant’Anna destacou que a concessão atende a uma reivindicação histórica dos associados. Segundo ele, a regularização permitirá a ampliação da infraestrutura esportiva do clube, incluindo a construção de novas quadras para modalidades como futebol, tênis e pickleball.

Já o Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro também passa a contar com maior estabilidade para manter e expandir suas atividades. O presidente da entidade, Márcio Yukihiro Mikami, afirmou que a regularização simboliza a parceria entre os clubes e o governo, abrindo caminho para ações sociais voltadas ao atendimento de comunidades em situação de vulnerabilidade.

Brasília, 3 de novembro de 2025 — A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o 10º edital do Programa Desenvolve-DF, o último deste ano, oferecendo 63 imóveis para concessão de direito real de uso (CDRU). O programa tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico e a criação de empregos, permitindo que empreendedores tenham acesso a terrenos públicos com valores reduzidos e condições facilitadas.

A sessão pública de licitação será realizada no dia 27 de novembro, entre 9h e 10h, no auditório da sede da Terracap, localizada no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Palácio do Buriti. As propostas podem ser entregues presencialmente ou pelo site da Terracap, e a caução, correspondente a três retribuições mensais mínimas do imóvel escolhido, deve ser paga até 26 de novembro em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB).

“O Programa Desenvolve-DF segue fortalecendo o ambiente de negócios do Distrito Federal, ampliando oportunidades para quem quer investir e gerar empregos nas regiões administrativas. É uma política pública que alia incentivo econômico e responsabilidade social”, afirmou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

Ceilândia, SOF Norte e Santa Maria são destaques

A Ceilândia lidera o edital, com 35 imóveis disponíveis distribuídos entre o Setor de Material de Construção (SMC), o Setor Industrial I (IND I) e a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE). As áreas variam de 150 m² a 1.050 m², com retribuições mensais a partir de R$ 120,32, ideais para empreendimentos de pequeno e médio porte nos ramos de comércio e indústria.

No SOF Norte, há um imóvel de 125 m², com retribuição mínima de R$ 566,40, localizado em área estratégica, com fácil acesso à Asa Norte e à Granja do Torto, ideal para oficinas e empresas de serviços especializados.

Em Santa Maria, o destaque é um lote de 2.647,18 m² na Área Complementar 106, com retribuição mínima de R$ 1.523,20. O terreno pode ser utilizado para fins comerciais, industriais, institucionais ou de prestação de serviços, e possui acesso direto à BR-040, em uma das áreas mais dinâmicas da expansão produtiva do DF.

Como participar

Podem participar da licitação pessoas jurídicas que atuem nos setores de comércio, indústria ou prestação de serviços. Microempreendedores individuais (MEI) também são aceitos, desde que alterem o tipo empresarial antes da assinatura da CDRU.

As empresas vencedoras terão direito à concessão por escritura pública, com prazo de cinco a 30 anos, renovável até o limite de 60 anos. O valor mínimo da taxa de retribuição mensal será de 0,16% do valor da terra nua, após o período de carência.

Após a licitação, as empresas deverão apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), no qual se comprometem com metas de geração e manutenção de empregos.

Empresas que superarem essas metas ou adotarem práticas sustentáveis e de responsabilidade social poderão receber descontos adicionais na taxa de retribuição mensal.