A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o retorno das gestantes ao trabalho presencial, após se vacinarem contra a Covid-19. Trata-se do PL 2058/2021, que agora segue para sanção presidencial.

A proposta modifica a Lei 14.151, de 2021. A norma garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus. Autor da matéria, o deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO) afirma que se trata de uma medida essencial para a economia do país.

“É um grande avanço que vai possibilitar um retorno seguro às empregadas gestantes aos postos de trabalho e assegurar a empregabilidade para quem gera emprego como micro e pequenos empresários”, defende.

Vacinação

No início da pandemia, cerca de 12% do total de gestantes e puérperas infectadas com coronavírus morreram.  Após a inclusão das gestantes no grupo prioritário da vacinação, essa taxa caiu para 1%. As informações são do Observatório Obstétrico Brasileiro. O infectologista Hemerson Luz defende a importância da imunização das gestantes.

“Temos que lembrar que as grávidas podem apresentar quadros complicados da Covid-19. Por isso, a vacinação está indicada para todas as grávidas acima de 18 anos, mesmo sem comorbidades”, destaca.

Pelos termos do texto que segue para sanção, o afastamento é permitido somente para gestantes que ainda não concluíram o esquema vacinal. De acordo com a proposta, a colaboradora grávida deve retornar ao trabalho de forma presencial nas seguintes hipóteses:

• fim do estado de emergência;
• depois da vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
• se a empregada se recusar a se vacinar contra a Covid-19, com termo de responsabilidade; ou
• caso haja aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: Brasil 61

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lança, nesta segunda-feira (20) um plano de estímulo à aposentadoria para seus servidores. Na avaliação do banco, o PEA BNDES 2020 tem potencial para atingir aproximadamente 10% dos 2.623 empregados do seu quadro atual. O prazo de adesão será de 27 de julho a 21 de agosto deste ano.

De acordo com o BNDES, estão aptos a aderir ao plano os empregados do quadro próprio que tenham menos de 75 anos e já estejam aposentados pelo Instituto Nacional  do Seguro Social (INSS) ou tenham completado, até 30 de junho deste ano, as condições necessárias para se aposentar pela instituição.

O PEA BNDES 2020 prevê desligamentos na modalidade de demissão consensual prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que oferece 50% do aviso prévio indenizatório e 20% sobre o saldo para fins rescisórios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na adesão, o empregado receberá do banco um incentivo financeiro equivalente a 0,6 salário para cada 30 dias que faltarem para a obtenção do benefício integral de complementação de aposentadoria pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES.

O BNDES adiantou que quem for desligado por meio do PEA vai continuar vinculado ao Plano de Assistência e Saúde (PAS), que se se estende aos seus dependentes.

Economia

Pelos cálculos do banco, caso todos os empregados elegíveis optem pelo PEA BNDES 2020, haverá uma economia nominal anual de aproximadamente R$ 190 milhões, valor que pode chegar a até R$ 950 milhões em cinco anos.

Transição

Junto com o plano, os empregados terão à disposição o programa Novos Tempos, que é um ciclo de palestras de preparação à aposentadoria realizado por uma consultoria especializada. A intenção é auxiliar na transição de carreira dos empregados que aderirem ao plano.

O empregado participará também, antes do desligamento, de um ciclo de transmissão do conhecimento, organizado pela Área de Gestão de Pessoas e Cultura Organizacional do Banco. A medida é para fazer o compartilhamento de experiências e o treinamento do corpo funcional nas atividades específicas desenvolvidas.