AGU vai acompanhar de perto cumprimento da legislação eleitoral
Decreto veio deixar clara estas atribuições Decreto publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU) determina que a instituição vai monitorar o cumprimento da legislação eleitoral até o pleito de outubro. “O decreto só veio deixar mais clara essa atribuição específica da Advocacia Geral da União, dizendo o seguinte: todo e qualquer ato, no período eleitoral, que […]
GDF e União firmam acordo para a regularização fundiária de Vicente Pires
A medida possibilitará segurança jurídica a 22 mil famílias e encerra conflito de quase 50 anos que impedia escrituras e adoção de políticas públicas; além de Vicente Pires, outras áreas serão beneficiadas O Governo do Distrito Federal e a União colocaram um ponto final em um impasse que durava quase 50 anos ao firmar um […]