Da Redação

Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelam que, em maio de 2026, 24% dos servidores públicos civis da administração federal estavam em alguma modalidade de teletrabalho, seja integral ou híbrido.

Ao todo, são mais de 400 mil servidores ativos. Desses, 147 mil participam do Programa de Gestão de Desempenho (PGD). O ministério informou que órgãos que não adotam o PGD não estão autorizados a implementar o trabalho remoto, o que significa que mais de 100 mil servidores atuam nesse modelo fora do programa.

Do total de servidores em trabalho remoto, 68,4% estão no modelo híbrido, 31,1% trabalham integralmente de casa e 0,5% atuam no exterior. O percentual de servidores em teletrabalho cresceu nos últimos meses: em dezembro de 2024, era de 19%.

Entre os órgãos com maior adesão ao trabalho remoto estão a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com 95,2% dos servidores em home office, seguida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com 90,8%, e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), com 89,3%.

O PGD é um modelo de gestão baseado em planejamento, pactuação de entregas e avaliação de resultados, e não no controle de jornada. Atualmente, está implantado em 189 órgãos e entidades federais.

Proposta de reforma administrativaUm projeto de reforma administrativa apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) prevê limitar o teletrabalho a no máximo 20% dos servidores de cada órgão. A proposta também estabelece que o home office fique restrito a um dia por semana para a maioria dos funcionários e condiciona a adesão ao cumprimento de metas de desempenho.

O texto ainda não foi votado e segue sem previsão de tramitação no Congresso Nacional.

Texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação ao número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Agora, os planos de saúde terão que oferecer cobertura ilimitada para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo informações da ANS.

A decisão, tomada ontem (11) em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência, foi divulgada pela assessoria de imprensa da ANS. A nova resolução deve começar a valer a partir de 1º de agosto deste ano.

Médico do paciente

Com isso, serão excluídas as diretrizes de utilização para consultas e sessões com esses tipos de profissionais. O atendimento passará a considerar a prescrição do médico do paciente.

A ideia foi “promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais”.

No dia 1º de julho, a ANS já havia tornado obrigatória, para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, a cobertura de qualquer método ou técnica indicada pelo médico.

Aumento foi 2,6% em relação a março de 2021

O número de pessoas com planos de saúde no país supera 49 milhões. O resultado de março deste ano foi divulgado nesta sexta (6) pela a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Este número, de 49.074.356, representa aumento de 2,6% em relação a março de 2021.

O crescimento de usuário de planos exclusivamente odontológicos foi ainda maior. No mesmo período, foi registrado aumento de 7,62%, chegando a 29.357.656 pessoas.

De acordo com a agência, os dados demonstram que o setor de assistência médica suplementar continua aquecido. Desde julho de 2020, quando o número de usuários era de 46.821.928, o aumento da adesão tem sido contínuo.

Sobre a utilização dos planos de saúde, o Boletim Covid-19, que traz informações sobre comportamento do setor de assistência médica suplementar durante a pandemia, mostra que a ocupação de leitos destinados ao tratamento da doença em março sofreu queda em relação a fevereiro, passando de 58% para 44%. Por outro lado, a ocupação para os demais atendimentos foi de 80%, fazendo com que a taxa de ocupação geral de leitos (comum e UTI) atingisse 77%, a maior desde janeiro de 2019.

A realização de exames para a detecção de covid-19 teve um aumento significativo em janeiro deste ano, por conta da variante Ômicron. Neste mês, o número de exames do tipo RT-PCR foi de  975.017, o maior desde o início da pandemia.

* Estagiária sob a supervisão de Mario Toledo.

Dentre as inúmeras consequências diretas causadas pela pandemia da Covid-19, está um aumento expressivo na quantidade de pessoas que passaram a contratar planos de saúde e odontológicos particulares. O número de beneficiários de planos de saúde relativos ao mês de maio chegou a 48.137.767 usuários em planos de assistência médica e 27.681.068 em planos exclusivamente odontológicos.

Essas informações foram disponibilizadas na ‘Sala de Situação’, ferramenta de consulta no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – que é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde e responsável por regular o setor de planos de saúde no Brasil. Além disso, a ferramenta revelou que nesse período, o setor se manteve em curva de crescimento.
De acordo com os dados, em um ano, houve aumento de 1.334.781 beneficiários – o equivalente a 2,77% de aumento em relação a maio de 2020, no que se refere aos planos médico-hospitalares. No comparativo de maio com abril deste ano, o crescimento foi de 154.1 mil usuários. O número total de beneficiários atualmente é o maior registrado desde julho de 2016.

E quando falamos em novos beneficiários, não quer dizer que são apenas pessoas que nunca tiveram um plano de saúde particular. Quem nos relata isso é a Sara Petruce Oliveira, 24 anos, estudante de direito em Brasília. Em outros momentos da vida, a jovem contratou plano de saúde, mas os valores cobrados dificultaram a manutenção. Só que agora, durante a pandemia da Covid-19, Sara ficou com receio de precisar ser atendida e ter dificuldades.

“Contratei o novo plano de saúde há mais ou menos um mês. Eu já tive plano de saúde antes, já tive há um tempo, mas durante a pandemia contratei novamente porque estava sem, tive medo de ficar sem suporte e de depender do serviço público durante a pandemia. Sabemos que todos os hospitais estão superlotados”, contou a estudante.

E para mostrar o quão forte está essa relação dos brasileiros com os planos de saúde particulares, é importante trazer, também, os números de uma pesquisa realizada em abril de 2021 pelo Vox Populi a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). O documento mostra que em abril de 2021, o crescimento de exames diagnósticos foi maior do que o de consultas médicas nos 12 meses anteriores, o que é o contrário dos resultados das pesquisas anteriores.

Nessa pesquisa, 88% dos entrevistados realizaram exames, contra 78% da anterior. O percentual daqueles que realizaram consultas caiu de 86% em 2019 para 71% neste ano. O objetivo foi o de coletar a avaliação dos usuários de planos de saúde sobre os serviços prestados e o resultado mostrou que a pandemia da Covid-19 gerou mudança no perfil de utilização dos planos de saúde.

Voltando em um trecho da história de Sara, é interessante mostrar que mais pessoas também acham altos os valores praticados pelos planos particulares. Segundo a pesquisa, 81% dos entrevistados que não têm plano afirmaram que o principal motivo é o alto preço por ser incompatível com as condições financeiras. Em 2015, essa mesma pesquisa mostrou que esse número era menor, 74%.

José Cechin é superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e foi o responsável pela pesquisa. Para ele, a dificuldade é que “a renda de boa parte dessas pessoas sem plano não é suficiente para custear um convênio. Isso deveria acender um sinal, nas autoridades que formam as regras e regulação do setor, para termos uma regulação que permita que as operadoras desenhem planos melhores adaptados às possibilidades dos bolsos dessas pessoas”, ressaltou.

Sobre esse assunto, na noite desta quinta-feira (08), a Agência Nacional de Saúde Suplementar definiu que os planos de saúde individuais ou familiares terão percentual de reajuste negativo no período de maio de 2021 a abril de 2022. A definição é de que o índice ficará em -8,19%, o que segundo a ANS é um reflexo da queda nas despesas assistenciais ocorrida no setor no ano de 2020 por conta da pandemia de Covid-19. Essa aprovação aconteceu em reunião de Diretoria Colegiada e a decisão aguarda publicação no Diário Oficial da União.
Na prática, isso significa que o percentual negativo vai funcionar como uma redução na mensalidade e as operadoras de planos de saúde são obrigadas a aplicar o índice, que não pode ser maior do que definido pela agência reguladora. O índice deve ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário do contrato, ou seja, no mês de contratação do plano. A base anual de incidência é de maio até abril do ano seguinte.

Importância em ter um Plano de Saúde

Quando passamos para um olhar mais municipalizado, os dados da pesquisa do IESS, percebemos que as maiores metrópoles do país é onde estão as pessoas que consideram mais importante não confiar apenas no Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas respostas dos entrevistados que não possuem plano de saúde, o resultado daqueles que consideram como “muito importante” e “importante” ter um serviço particular é, em média, 84%.

• Salvador – 84%
• Rio de Janeiro – 84%
• Recife – 91%
• Porto Alegre – 72%
• São Paulo – 84%
• Manaus – 91%
• Brasília – 89%
• Belo Horizonte – 82%

Entre quem teve sintomas de Covid-19: atendimento médico pelo plano

• Salvador – 67%
• Rio de Janeiro – 50%
• Recife – 43%
• Porto Alegre – 50%
• São Paulo – 52%
• Manaus – 54%
• Brasília – 52%
• Belo Horizonte – 59%

Fonte: Brasil 61

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar ao rol de procedimentos e eventos em saúde o teste sorológico para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo coronavírus (covid-19). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), pela diretoria colegiada da agência.

A resolução normativa passará a valer após publicação no Diário Oficial da União. O procedimento incorporado é a pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais, que passa a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico.

Porém, para se justificar o pedido, é necessário preencher alguns critérios obrigatórios, ao mesmo tempo em que não poderá se encaixar em outros critérios excludentes.

Segundo a ANS, poderão realizar o teste sorológico pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas, além de crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo coronavírus.

Por outro lado, estarão excluídos da realização obrigatória do exame pacientes que já tenham RT-PCR prévio positivo para coronavírus; pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo; pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de 1 semana, exceto para crianças e adolescentes com quadro suspeito.

Também estarão excluídos a realização de testes rápidos; pacientes cuja prescrição tem finalidade de rastreamento, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado, e verificação de imunidade pós-vacinal.

Segundo a ANS, as definições para Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave são as seguintes:

Síndrome Gripal (SG): Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois (2) dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças: além dos itens anteriores considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico. Em idosos: deve-se considerar também critérios específicos de agravamento como sincope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência.

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): Indivíduo com SG que apresente: dispneia/desconforto respiratório OU pressão persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente OU coloração azulada dos lábios ou rosto. Em crianças: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência.

Dúvidas podem ser esclarecidas na página da ANS na internet ou pelo telefone 0800 701 9656.