Sessão presencial marcada para esta terça-feira, às 14h, analisa pedido do Ministério Público do DF para restabelecer pena de 61 anos no caso conhecido como Crime da 113 Sul
Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a julgar, nesta terça-feira (4), os recursos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal contra a decisão que anulou a condenação de Adriana Villela no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”.
O Ministério Público do DF pede que a condenação de 61 anos de prisão seja restabelecida. Adriana foi condenada como mandante do assassinato dos pais e da empregada da família. A condenação foi anulada em 2025.
O julgamento começou em junho, no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Carlos Pires Brandão, que levou o caso para julgamento presencial. A sessão está marcada para as 14h.
Nos embargos, o Ministério Público aponta omissões, contradições e obscuridades no acórdão e solicita que a pena de 61 anos de prisão imposta pelo Tribunal do Júri seja restabelecida, com início imediato do cumprimento da pena.
Durante a sessão virtual, o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, votou para manter a anulação da condenação de Adriana. O ministro Rogério Schietti Cruz abriu divergência e votou para restabelecer a condenação, com o início imediato do cumprimento da pena.
Com o pedido de destaque, o julgamento será reiniciado em sessão presencial. Os votos apresentados até agora deixam de valer e serão proferidos novamente pelos ministros.
Em setembro de 2025, a Sexta Turma do STJ anulou, por três votos a dois, a condenação de Adriana Villela. Os ministros entenderam que a defesa não teve acesso, no momento adequado, a vídeos com depoimentos usados como prova durante o júri, o que comprometeu o direito de defesa.
Segundo o processo, os vídeos dos depoimentos dos executores do crime só foram disponibilizados aos advogados de Adriana no sétimo dia de julgamento, em 29 de setembro de 2019. Com a decisão, Adriana voltou a ser ré pelos crimes, mas as provas e os depoimentos colhidos desde 2010 foram anulados.
Em 2009, no sexto andar do bloco C da 113 Sul, em Brasília, foram assassinados o pai de Adriana Villela, José Guilherme Villela, de 73 anos e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 38 facadas; a mãe de Adriana, Maria Carvalho Mendes Villela, de 69 anos e advogada, com 12 facadas; e a empregada doméstica da família, Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos, com 23 facadas.
Os corpos foram encontrados, já em estado de decomposição, em 31 de agosto de 2009, na Asa Sul. A perícia demonstrou que as vítimas foram assassinadas em 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15.
Adriana Villela é acusada de ser a mandante do crime. Com a decisão do STJ de anular a condenação, ela voltou a ser ré.