Análise de ação da Rede Sustentabilidade pode afetar situação de elegibilidade de José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que analisa as alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A deliberação havia sido suspensa em junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu os autos para a continuidade do processo na Corte.
A análise envolve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivos da Lei Complementar 219 de 2025. O partido questiona as novas regras que alteraram a forma de contagem dos períodos de inelegibilidade para políticos condenados.
Até o momento do pedido de vista, o placar estava em 2 a 0 contra as mudanças legislativas, com votos contrários dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. As alterações aprovadas pelo Congresso estabelecem um teto máximo de 12 anos de inelegibilidade em casos de condenações por improbidade administrativa originadas de processos distintos.
Além disso, a nova legislação determina que o prazo de oito anos de impedimento passe a contar a partir da condenação inicial, e não mais do término do cumprimento da pena.
A decisão final do STF pode impactar diretamente a situação política de figuras como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
O julgamento será concluído no plenário virtual à medida que os demais ministros apresentarem suas manifestações.