Maioria dos ministros vota pela condenação de Antônio Cláudio Alves Ferreira por danos ao patrimônio público
Brasília, 28 de junho de 2024 – A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação à prisão em regime fechado de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, Ferreira foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.
O julgamento virtual da ação penal contra Ferreira começou no dia 21 deste mês e está previsto para se encerrar às 23h59 desta sexta-feira. Até o momento, votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os demais ministros ainda não votaram.
Até agora, somente Barroso divergiu parcialmente, votando pela não condenação em relação a um dos crimes. Os demais ministros votaram pela condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O relator, Moraes, sugeriu uma pena de 17 anos de prisão. A maioria ainda não definiu o tamanho da pena, que deve ser calculada após o encerramento do julgamento. No entanto, os ministros que votaram até agora foram favoráveis ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
O relógio histórico destruído por Ferreira foi fabricado pelo renomado relojoeiro francês Balthazar Martinot e foi presenteado ao imperador Dom João VI, que o trouxe ao Brasil em 1808. O item, que faz parte do acervo da Presidência da República, foi enviado à Suíça para restauração.
Durante a tramitação do processo, o acusado prestou depoimento e confessou ter estado no Palácio do Planalto e danificado o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia, em Minas Gerais, onde foi preso pela Polícia Federal.
