Proposta estabelece idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com impacto estimado pelo governo em R$ 30 bilhões em dez anos sobre o sistema previdenciário
Da Redação
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de exercício da atividade.
O governo federal é contra a aposentadoria dos agentes de saúde de saúde e classifica a proposta como uma “pauta-bomba” e estima um impacto de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos sobre o sistema previdenciário. Em nota técnica, o Executivo afirma que a medida agravará o desequilíbrio financeiro dos regimes próprios de previdência dos municípios, com prejuízo estimado em R$ 18,46 bilhões, além de R$ 10,85 bilhões de impacto para a União.
O documento do governo alerta ainda que, em um horizonte de 25 anos, a proposta pode gerar uma insuficiência financeira acumulada que compromete a sustentabilidade dos regimes previdenciários. A PEC também estabelece regras de transição, com redução gradual da idade mínima até 2041.
