Proposta, que reestrutura carreiras e concede aumentos em duas etapas, segue para sanção presidencial
Da Redação
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1.466/2025, que concede reajustes salariais e reestrutura carreiras de servidores do Poder Executivo federal, com impacto estimado de R$ 73 bilhões em três anos. A votação, realizada de forma simbólica, teve apenas dois votos contrários registrados, dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). O texto, que substitui a Medida Provisória 1.286/2024, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com prazo até 2 de junho para evitar a perda de validade.
O projeto prevê reajustes diferenciados, variando de 9% a 30% até 2026, aplicados em duas etapas: a primeira, retroativa a janeiro de 2025, e a segunda, a partir de 1º de abril de 2026. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto orçamentário será de R$ 18 bilhões em 2025, R$ 26,8 bilhões em 2026 e R$ 29,2 bilhões em 2027. O texto também cria carreiras como Desenvolvimento Socioeconômico e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, além de transformar 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, sem custo adicional.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou 61 emendas, defendendo que a proposta uniformiza remunerações e fortalece o serviço público. Críticas vieram de senadores como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que alertou para o impacto fiscal, e Omar Aziz (PSD-MG), que cobrou isonomia entre categorias. A reestruturação de carreiras será discutida em um grupo de trabalho na Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com relatoria de Zé Trovão (PL-SC).
