Irregularidades no passe livre estudantil e especial de PNE resultam em prejuízo de R$ 853.916,67
Da Redação
Brasília, 24 de janeiro de 2024 – A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) tomou medidas contra 462 usuários do passe livre estudantil e beneficiários do passe livre especial de PNE, bloqueando seus cartões devido ao uso indevido. Após auditorias no Sistema de Bilhetagem Automática, a Semob encerrou os processos administrativos e constatou irregularidades, resultando em um prejuízo de R$ 853.916,67 aos cofres públicos.
As auditorias verificaram o histórico de utilização dos usuários, indícios de comercialização, uso por terceiros e ultrapassagem do limite de acessos diários. Por exemplo, casos em que um cartão realizou mais de um acesso no mesmo validador em curto espaço de tempo no metrô ou BRT.
Antes da cobrança, os usuários têm a oportunidade de apresentar defesa ou recurso em até 10 dias após a notificação. Após esse prazo, se não houver defesa ou se o recurso for negado, o beneficiário é notificado sobre o andamento do processo. O ressarcimento aos cofres públicos é efetuado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas (DAR). O benefício é suspenso por 12 meses para pessoa com deficiência e um semestre para estudante.
Os usuários notificados podem solicitar a DAR para pagamento via e-mail (gegra@semob.df.gov.br) ou presencialmente no posto do BRB Mobilidade na Rodoviária do Plano Piloto (usuários de cartões PCD) ou na unidade do BRB Mobilidade da Galeria dos Estados (estudantes).
A Operação Cartão Vermelho, realizada pela Semob, BRB Mobilidade e PMDF, visa combater fraudes e venda ilegal de passagens. Três indivíduos foram presos em 2023 por envolvimento nesse tipo de atividade.
