Nova diretriz formaliza rotinas e acolhimento de adolescentes em medida socioeducativa
Brasília, 9 de junho de 2025 – A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do DF, a Portaria nº 485, que institui o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da Gerência de Semiliberdade do Guará (Gersemigua), unidade vinculada à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo.
Criada em 2014, a Gersemigua é responsável pelo atendimento exclusivo a adolescentes do sexo feminino que cumprem medida socioeducativa em regime de semiliberdade. Com a formalização do PPP, a unidade passa a operar com diretrizes claras, estabelecendo fluxos de atendimento, rotinas específicas, procedimentos internos e ações focadas no acolhimento e no acompanhamento das jovens.
Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o projeto marca um avanço no modelo de atendimento: “Formaliza-se um marco para o funcionamento da unidade, definindo claramente o fluxo de atendimento, procedimentos internos, rotinas específicas e ações voltadas para o acolhimento e acompanhamento dessas jovens”, destacou.
O PPP contempla desde o ingresso das adolescentes até o processo de reintegração social, incluindo protocolos de segurança, orientações jurídicas, produção de relatórios e suporte técnico multidisciplinar. A medida também visa garantir a conformidade legal das práticas adotadas e promover a capacitação contínua dos profissionais envolvidos no atendimento socioeducativo.
