Novas normas reforçam segurança com foco na prevenção e respeito aos direitos humanos
Brasília, 29 de maio de 2025 – A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou, nesta quinta-feira (29), a Portaria nº 448, que institui um novo regulamento de segurança para as unidades de internação e semiliberdade do sistema socioeducativo do DF. Entre as principais medidas, está a autorização para o uso de cães farejadores e drones (Veículos Aéreos Não Tripulados – VANTs) nas operações de vigilância e prevenção.
Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, as novas diretrizes representam um avanço na modernização do sistema, equilibrando segurança com o respeito aos direitos humanos. “O uso de cães e drones é uma resposta aos desafios enfrentados nas unidades, mas o regulamento deixa claro: o foco é sempre prevenir crises e tratar com dignidade os adolescentes em cumprimento de medidas”, afirmou.
A normativa prevê que a Diretoria de Segurança do Sistema de Atendimento Especializado (Disstae) será responsável pelas ações operacionais com cães treinados, utilizados para detectar entorpecentes, armas e celulares. O uso será restrito às áreas internas das unidades e não haverá contato físico entre os cães e os socioeducandos. Os animais atuarão sob condução de profissionais qualificados, com respeito às normas de bem-estar animal e segurança institucional.
Além disso, os drones serão empregados para vigilância das áreas externas e de difícil acesso, permitindo a identificação de comportamentos suspeitos e prevenção de possíveis fugas. A medida amplia a capacidade de monitoramento, sobretudo em situações de crise ou movimentações atípicas nas imediações das unidades.
As mudanças visam reforçar o controle e a prevenção de incidentes no sistema socioeducativo, adotando ferramentas tecnológicas e operacionais sem abrir mão dos princípios de dignidade e proteção aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
