Entrega de documentação garante segurança jurídica a 104 famílias do campo
Da Redação
Brasília, 23 de fevereiro de 2024 – O trabalho de regularização de áreas rurais do Distrito Federal teve um avanço significativo nesta sexta-feira, dia 23 de fevereiro, com a entrega de documentação a 104 famílias do campo. Os produtores rurais receberam das mãos do governador Ibaneis Rocha os contratos de concessão de uso (CDUs), representando mais um passo em direção à segurança jurídica e à futura entrega da escritura definitiva.
Esse serviço é coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Agência de Desenvolvimento Territorial do Distrito Federal (Terracap). Fundada em maio de 2023, a ETR já concluiu 334 processos de CDU e continua a mapear e convocar mais famílias para receberem a documentação.
Para o governador Ibaneis Rocha, essa missão é essencial para assegurar a paz social às famílias do campo no DF. “Nós temos vontade política de regularizar essas áreas rurais”, afirmou. “Trabalhamos com a inteligência do governo para criar um instrumento que fosse capaz de regularizar essas terras; e, por intermédio da empresa criada pela Terracap [a ETR], nós temos conseguido agilizar esses processos.”
O CDU representa um passo crucial para o recebimento da escritura definitiva, uma fase ainda em elaboração. “Após entregar o CDU, nós vamos fazer o licenciamento para vender as terras rurais diretamente a essas famílias habilitadas”, sinalizou o governador. “É um processo para que possamos titular todas as terras do DF.”
A legalização é fundamental para que os produtores tenham segurança jurídica e possam acessar empréstimos bancários, entre outros benefícios. Além disso, a medida beneficia o meio ambiente e impede que o governo perca arrecadação de impostos e financiamentos.
Paz no campo
A área rural do DF abrange 70% de todo o seu território, totalizando 230 mil hectares distribuídos em 71 glebas para regularização. Na cerimônia realizada na Fundação Casa Cerrado, na Asa Norte, boa parte dos ocupantes dessas terras estava presente.
Os produtores, vindos de diferentes regiões, compartilham histórias de longa espera pelo recebimento da documentação. É o caso de Maria das Dores Saraiva, 80 anos, produtora de maracujá. “Foi muito difícil para mim”, disse ela. “A esperança chegou para mim hoje. Estou muito agradecida ao GDF.”
Depoimentos como o de Maria das Dores incentivam a ETR a trabalhar pela titularidade dessas terras. Segundo o presidente da empresa, Cândido Teles, a centralização dos processos tem acelerado esse serviço.
Redução de burocracia
“Hoje a gente entrega um contrato com 40 dias; antes, uma pessoa esperava em média dez anos para recebê-lo”, considerou Teles. “A paz social no campo só se consegue quando as terras são regularizadas.”
Esse prazo tem sido cumprido com a redução da burocracia. Se antes eram necessárias 28 etapas, atualmente são apenas quatro etapas de competência da ETR, conforme explica o presidente da Terracap, Izídio Santos.
O fim da burocracia beneficiou a produtora de milho Inara Caiado, 62 anos. “Agora é uma sensação de segurança de que vamos poder produzir”, disse ela, aguardando há 24 anos o fim do processo para recebimento do CDU.
