Entrega de documentos a 84 famílias marca o progresso no processo de segurança jurídica para produtores
Da Redação
Brasília, 7 de dezembro de 2023 – Na mais recente quinta-feira, 7, a regularização de áreas rurais no Distrito Federal avançou consideravelmente com a entrega de documentação a 84 famílias do campo. As famílias receberam contratos de concessão de uso (CDUs) das mãos da governadora em exercício, Celina Leão, representando um passo significativo antes da obtenção da escritura definitiva, garantindo segurança jurídica aos ocupantes dos terrenos.
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR S.A), subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), tem coordenado esse trabalho desde sua criação em maio com este propósito específico. Em destaque, a ETR já assinou 202 CDUs desde agosto, ultrapassando os números de 2022, com mais que o dobro de contratos entregues.
A importância da legalização das áreas rurais é ressaltada, fornecendo segurança jurídica aos produtores e possibilitando a busca por empréstimos bancários. Além disso, a regularização contribui para o meio ambiente e evita perdas de arrecadação de impostos e financiamentos por parte do governo.
A governadora em exercício reiterou o compromisso do Estado com a regularização de todas as áreas, urbanas e rurais, enfatizando a importância dessa iniciativa para os agricultores locais que diariamente abastecem as mesas dos brasilienses.
A área rural do Distrito Federal representa 70% do território da capital, com 230 mil hectares distribuídos em 71 glebas para regularização. Cândido Teles, presidente da ETR, destacou a agilidade do processo de entrega dos documentos e a importância da regularização para os ocupantes há décadas aguardando por essa legalização.
A CDU garante aos ocupantes o direito de buscar financiamentos, e a entrega desses documentos é um passo crucial para a consolidação e investimento nos negócios, especialmente para os habitantes do campo.
O evento, realizado na Fundação Casa Cerrado, na Asa Norte, contou com a presença de dezenas de famílias beneficiadas, entre elas Berchor Luiz Ferreira, um produtor de hortaliças que atua há 30 anos na região de Brazlândia, expressando sua alegria e motivação para continuar investindo e produzindo após a obtenção da documentação tão aguardada.
