Governo do Distrito Federal estabelece regras visando proteção de pessoas vulneráveis e animais durante festas
Da Redação
Brasília, 27 de dezembro de 2023 – Com as festividades de fim de ano se aproximando, o Governo do Distrito Federal (GDF) promulgou uma regulamentação abrangente para o manuseio, uso, comercialização e soltura de fogos de artifício. Essa medida visa especialmente proteger grupos mais sensíveis, como pessoas com transtorno do espectro autista, deficientes, idosos e animais de estimação.
A Portaria Conjunta nº 4, firmada entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e o Instituto Brasília Ambiental, estabelece uma série de medidas para a soltura segura de fogos, além de penalidades para aqueles que não estiverem em conformidade com as normas estabelecidas.
Uma das inovações no documento é a permissão para o uso de fogos sem estampido, produzindo efeitos visuais sem ruídos excessivos. “No Distrito Federal, apenas artefatos com até 100 dB são admitidos, desde que não sejam utilizados em eventos com a presença de animais, em locais próximos a zoológicos, santuários e abrigos de animais, em parques públicos e áreas de preservação permanente, onde a queima é proibida”, afirmou Dênio Costa, presidente substituto do Instituto Brasília Ambiental.
Para adquirir fogos de artifício, os usuários devem seguir as normas legais e obter autorização das autoridades competentes: “A compra deve ser feita em lojas cadastradas, e a queima dos fogos requer uma autorização emitida pela Divisão de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Civil do DF, com pelo menos 10 dias de antecedência ao evento. Estas regras se aplicam a eventos públicos e privados, em ambientes abertos ou fechados, para pessoas físicas ou jurídicas”, explicou Dênio Costa.
No caso de não cumprimento, será aplicada uma multa de R$ 2,5 mil, valor que pode dobrar em casos de reincidência em menos de 90 dias. Além disso, o infrator poderá ser responsabilizado por crimes de maus-tratos e ser obrigado a reparar danos morais coletivos aos animais.
Estabelecimentos comerciais também devem observar as regulamentações. Lojas devem estar cadastradas e coletar informações dos compradores, incluindo dados pessoais, detalhes dos artefatos adquiridos, data e local da soltura. Em casos de reincidência na violação das regras, o alvará de funcionamento pode ser cassado.
Cuidados com animais de estimação
Visando garantir a segurança de todos durante as festas de fim de ano, especialmente dos animais domésticos, é fundamental observar as disposições da portaria conjunta. A restrição do ruído durante a exibição dos fogos de artifício foi uma conquista significativa para os animais e seus tutores.
“A legislação tem uma importância considerável devido aos incidentes envolvendo animais ao longo dos anos durante fogos. Observamos um aumento nos casos de animais fugindo devido ao barulho, causando maior sofrimento, especialmente para aqueles com problemas de saúde”, enfatizou a médica veterinária e diretora do Hospital Veterinário Público do DF (Hvep), Lindiene Samayana.
Apesar da legislação proibir a venda de artefatos pirotécnicos com estampido, é essencial que os donos de animais domésticos se previnam para minimizar o impacto do barulho nos pets. “Animais propensos a fugas devem ser mantidos em locais seguros e identificados com coleiras para facilitar a localização, caso fujam. Animais epilépticos ou com histórico de convulsões devem passar por consulta veterinária para ajustar a medicação ou até mesmo receber um calmante.”
Os tutores não devem administrar medicamentos sem orientação de um profissional. O Hvep oferecerá atendimento a cães e gatos até sexta-feira, 29 de dezembro, com consultas sem agendamento, por ordem de chegada, até as 15h.
