Propostas de mudança geram preocupações sobre programas de regularização fiscal e benefícios tributários
Da Redação
Brasília, 15 de novembro de 2023 – A atual proposta de reforma tributária em análise no Congresso Nacional está levantando sérias preocupações quanto ao futuro de programas como o Refis-DF, no Distrito Federal. As mudanças propostas podem impactar diretamente a concessão de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS e o ISS.
Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, a possível aprovação da reforma pode tornar o Refis-DF inviável, uma vez que o ICMS e o ISS representam a quase totalidade da dívida ativa do Governo do Distrito Federal. Isso porque boa parte dos débitos negociados nesse programa têm origem nesses impostos, o que poderia comprometer a eficácia do programa de regularização.
Para Ferraz, a reforma tributária não pode ser analisada de forma isolada, mas sim como parte de um conjunto de medidas necessárias para promover a estabilidade fiscal e o crescimento econômico sustentável. Ele ressalta a importância de considerar não apenas a arrecadação de tributos, mas também a criação de um ambiente de negócios favorável e a proteção dos interesses dos contribuintes.
Diante desse cenário, o debate sobre as implicações da reforma tributária se intensifica no Congresso Nacional, onde a busca por um equilíbrio entre os objetivos fiscais e os impactos nos programas de regularização fiscal se torna crucial para o futuro da política tributária no Distrito Federal.
