Medida traz reajuste salarial, valorização profissional e continuidade de serviços essenciais
Brasília, 17 de dezembro de 2024 — Os servidores socioeducativos do Distrito Federal celebram a primeira reestruturação da carreira após uma década de espera. A medida foi oficializada com a sanção do Projeto de Lei nº 1.425/2024, assinada nesta terça-feira (17) pelo governador Ibaneis Rocha. A nova estrutura da carreira traz exigência de nível superior, reajuste de vencimentos e melhorias nas funções dos 1.909 profissionais responsáveis pela execução das medidas socioeducativas no DF.
O reajuste salarial será aplicado em duas parcelas, com pagamentos programados para julho de 2025 e março de 2026. Os principais beneficiados serão:
- 1.365 agentes socioeducativos: aumento de 49%;
- 353 especialistas: aumento de 43%;
- 172 técnicos: aumento de 49%;
- 19 auxiliares: aumento de 57%.
Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância do fortalecimento da carreira: “Esses profissionais fazem um trabalho essencial na ressocialização de jovens em vulnerabilidade. Valorizar essa categoria é um investimento na sociedade e nas famílias carentes do Distrito Federal”.
A vice-governadora Celina Leão reforçou o compromisso do GDF com os servidores: “Proporcionar melhores condições de trabalho e atender às demandas dessa categoria traz benefícios diretos para a população e fortalece as políticas socioeducativas no DF”.
Reconhecimento e continuidade dos serviços
A reestruturação atende demandas históricas da categoria, como a incorporação da Gratificação de Atividade de Risco (GAR) ao vencimento. A medida reduz disparidades salariais entre servidores da ativa e aposentados e melhora as perspectivas de carreira, contribuindo para a redução da evasão e para a continuidade dos serviços prestados.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o avanço é fruto de um esforço conjunto: “Essa reestruturação é um direito reconhecido e construído com responsabilidade. Ela é essencial para a manutenção dos serviços e valorização dos profissionais que atuam na ressocialização de jovens”.
As agentes socioeducativas Michelle Medeiros e Patrícia Rodrigues comemoraram a medida:
- “É um reconhecimento que veio em boa hora, trazendo valorização e segurança para todos nós”, afirmou Michelle.
- “A reestruturação faz diferença para os servidores e para as famílias que dependem desse trabalho essencial”, completou Patrícia.
Papel dos servidores socioeducativos
Os profissionais da carreira socioeducativa desempenham funções fundamentais na execução de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles atuam em unidades de internação, semiliberdade e programas de meio aberto, promovendo:
- Acompanhamento psicossocial e pedagógico;
- Atividades educativas, profissionalizantes, culturais e esportivas;
- Ressocialização e reintegração social dos adolescentes.
O trabalho impacta diretamente a segurança pública e o desenvolvimento social, contribuindo para a quebra de ciclos de criminalidade e exclusão no DF.
Valorização do funcionalismo
A reestruturação da carreira socioeducativa faz parte de um conjunto de ações do GDF voltadas para o reconhecimento e valorização do funcionalismo público. Nos últimos anos, diversas carreiras foram reorganizadas, incluindo:
- Desenvolvimento e Assistência Social;
- Fundação Hemocentro de Brasília;
- Técnicos em Enfermagem da Secretaria de Saúde;
- Polícia Penal;
- Magistério Público.
O compromisso com os servidores reforça o investimento do governo em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e segurança pública, garantindo serviços de qualidade e melhores condições de trabalho para os profissionais.
