Medida reforça compromisso do Governo do Distrito Federal com a proteção dos animais
Da Redação
Brasília, 8 de março de 2024 – Nesta sexta-feira (8), o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) divulgou o decreto nº 45.580/2024, que estabelece o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (CIPDA). Essa iniciativa, promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), visa fortalecer a proteção e defesa dos animais no DF.
O comitê terá caráter permanente e consultivo. Suas atribuições incluem a proposição de ações integradas entre os órgãos e entidades participantes para a defesa e proteção dos animais, o acompanhamento de políticas públicas relacionadas a esses temas, além da avaliação e emissão de pareceres sobre questões envolvendo a defesa e proteção dos animais.
O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, destaca a importância da participação da sociedade civil na composição do comitê, garantindo uma abordagem inclusiva e participativa nas discussões e decisões.
O comitê conta com representantes de diversas áreas governamentais, como Vice-Governadoria do DF, Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF), Secretaria de Saúde (SES-DF), Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), Secretaria de Educação (SEE-DF), Instituto Brasília Ambiental, Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Polícia Militar do DF (PMDF) e Polícia Civil do DF (PCDF).
A participação no comitê será voluntária e não remunerada, demonstrando o comprometimento dos envolvidos com a causa animal. O CIPDA poderá criar grupos de trabalho para tratar de assuntos específicos, garantindo uma abordagem detalhada e eficaz para questões pontuais.
A coordenação do CIPDA ficará a cargo da Sema, responsável por convocar a primeira reunião do colegiado dentro de 60 dias a partir da publicação do decreto. Este decreto revoga o decreto nº 36.477, de 4 de maio de 2015, e entra em vigor nesta sexta-feira.
