Novo espaço de proteção e promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica é inaugurado
Brasília, 4 de julho de 2024 – Ceilândia, a cidade mais populosa do Distrito Federal com mais de 287 mil habitantes, recebeu nesta quinta-feira (4) um novo espaço destinado à proteção e promoção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar: o Comitê de Proteção à Mulher. Localizado na sede da administração regional, na QNM 13, Módulo B, o novo comitê funcionará em horário comercial, conforme o expediente da administração regional.
A unidade de Ceilândia é a segunda a ser inaugurada, com a primeira abertura ocorrendo no Itapoã, em março deste ano. Esses comitês são estabelecidos pela Lei nº 7.266/2023, de autoria da deputada distrital Jane Klebia, e serão regulamentados através de um decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
O comitê visa acolher e orientar as mulheres, contando com servidores treinados para oferecer um fluxo completo de atendimento. As mulheres receberão orientação não apenas sobre como lidar com a violência doméstica e familiar, mas também terão acesso a outros tipos de assistência. O espaço servirá como um ponto de fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Durante a cerimônia de inauguração, a governadora em exercício, Celina Leão, ressaltou a importância da abertura de mais sete comitês e elogiou a ampliação do acolhimento às mulheres.
“É uma política pública essencial. Trabalhamos em rede, com o envolvimento de várias secretarias e agora com nossas administrações regionais. Muitas vezes, as pessoas querem procurar ajuda sem ir diretamente a uma delegacia e preferem um atendimento preliminar. Além disso, queremos tratar de outras questões como empreendedorismo, criando um espaço onde as mulheres se sintam acolhidas para discutir qualquer tema”, afirmou Celina Leão.
Mais espaços e atendimentos
Além deste novo comitê, Ceilândia já conta com a Casa da Mulher Brasileira (CMB), que completou três anos em 2024 e já realizou mais de 24 mil atendimentos desde sua inauguração. De janeiro a maio deste ano, foram realizados 2.844 atendimentos, assistindo 506 mulheres.
Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o Comitê atuará como um complemento à CMB e outros 14 equipamentos, totalizando 16 unidades em funcionamento. A escolha de Ceilândia deve-se às características da cidade, sendo uma região populosa com altos índices de violência doméstica.
“Observamos os indicadores para determinar onde a política pública para mulheres precisa estar mais presente. A Secretaria da Mulher está presente em todo o DF, mas sabemos da necessidade singular de Ceilândia, que é uma cidade grande e com muitos casos de violência doméstica. Este é mais um equipamento para atender a população”, acrescentou Giselle Ferreira.
Os esforços conjuntos da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria da Mulher resultaram em uma redução de 63% nos casos de feminicídio no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2024, foram registrados oito feminicídios, enquanto no ano anterior foram 22.
“Apesar da redução de 63%, queremos eliminar totalmente esses casos no DF. Trabalhamos diariamente para isso, aumentando o diálogo, conscientizando e incentivando as mulheres a registrarem ocorrências. Essa redução é resultado do esforço do Estado e das políticas públicas que implementamos”, destacou Celina Leão.
Comitês pelo DF
A deputada Jane Klebia, autora da lei que criou os comitês, espera que esses espaços sejam amplamente aceitos pela população, tornando-se referência similar aos conselhos tutelares.
“Temos diversos órgãos de proteção à mulher, mas esse comitê é um órgão integrador. A ideia é que cada região administrativa tenha um comitê, tornando-o um local de referência para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. Queremos que, ao pensar em oferecer ajuda a uma mulher, as pessoas lembrem imediatamente do comitê como um ponto de orientação e suporte”, avaliou Jane Klebia.
Moradora de Ceilândia, a massoterapeuta Cássia Barbosa, 58 anos, comemorou a chegada do Comitê e incentivou as mulheres a procurarem o local.
“Muitas vezes, as mulheres precisam de um espaço como este, onde não se sintam constrangidas em expor suas necessidades. Elas devem vir aqui. Não se calem, gente! Corram atrás dos seus direitos”, pediu Cássia.
Principais pontos do Decreto
- Criação do Comitê de Proteção à Mulher, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do DF.
- Articulação com forças de segurança pública e órgãos judiciais.
- Acompanhamento de normas e protocolos de proteção às mulheres.
- Formação e capacitação de profissionais da rede de proteção.
- Implementação de ações intersetoriais para apoiar vítimas de violência.
- Acolhimento e direcionamento de mulheres vítimas de violência.
- Desenvolvimento de tecnologias para ampliar canais de acionamento.
- Cada comitê terá cinco membros, incluindo voluntários da comunidade.
- As regiões administrativas atendidas serão definidas pela Secretaria da Mulher, com possibilidade de um comitê por região, dependendo da disponibilidade orçamentária.
- Instituição de um sistema informatizado para registro de atendimentos.
- As forças de segurança devem comunicar imediatamente aos comitês sobre casos de violência.
- Garantia de apoio para atendimento médico, benefícios, assistência psicossocial, abrigamento, assistência jurídica e atendimento policial.
