12ª edição ocorre junto ao Setembro D e oferece atendimentos para Tarifa Social de Água
Brasília, 15 de setembro de 2025 – O projeto Quarta do Cidadão, promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), celebra um ano de atividades nesta quarta-feira (17) com uma edição especial na Esplanada dos Ministérios, em frente à Biblioteca Nacional. O evento acontece das 8h às 14h e será realizado em parceria com a ação Setembro D, promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), com apoio da Adep-DF.
A iniciativa oferece uma série de serviços gratuitos à população em situação de vulnerabilidade, incluindo atendimento jurídico, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, exames de DNA, além de assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo, encaminhamento profissional e distribuição de lanches.
Em conjunto com o Setembro D, haverá atendimento específico para acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), benefício que pode contemplar famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com pessoas idosas ou com deficiência sem condições de autossustento.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 28 milhões de famílias em todo o país têm direito à tarifa. No Distrito Federal, mais de 270 mil pessoas estão aptas a receber o benefício (dados de julho de 2024).
O defensor público-geral, Celestino Chupel, destacou a importância da parceria entre os dois projetos.
“A atuação em conjunto fortalece o diálogo interinstitucional e contribui para a efetivação da TSAE em âmbito nacional”, afirmou.
A presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, reforçou o impacto da ação.
“A parceria com a Defensoria Pública do DF ampliou o alcance da informação sobre a Tarifa Social. Milhares de famílias podem se beneficiar e precisam saber que esse direito está ao seu alcance”, ressaltou.
Serviços oferecidos durante o evento
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Defensoria Pública do DF: assistência jurídica, atendimento psicossocial, exames de DNA gratuitos e orientações sobre a TSAE.
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Sejus-DF: serviços do programa Na Hora.
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Sedet-DF: emissão da CTPS Digital, inscrições e informações sobre cursos de qualificação.
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Polícia Civil do DF: emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
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Caesb: distribuição de água potável, negociação de dívidas, alteração de titularidade, suspensão e religação do fornecimento, revisão de contas e agendamento de atendimentos.
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SES-DF: vacinação.
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Detran-DF: ações de conscientização no trânsito e regularização de documentos.
O evento integra os esforços do GDF e de entidades parceiras para garantir o acesso a direitos básicos e fortalecer a cidadania, aproximando serviços públicos da população em situação de vulnerabilidade.
