PL 2.208/2026 prevê que pelo menos 1% de emendas destinadas à cultura, turismo, esporte e lazer seja aplicado na divulgação das ações financiadas
Da Redação
Candidato à reeleição para deputado distrital, Roosevelt Vilela (PL) disputa neste domingo (4/10) seu terceiro mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar está um projeto que reserva parte das emendas destinadas a cultura, turismo, esporte e lazer para a divulgação dos eventos e programas financiados com esses recursos.
O Projeto de Lei 2.208/2026 estabelece que pelo menos 1% de cada emenda parlamentar distrital destinada a essas áreas seja aplicado no custeio de despesas com divulgação e publicidade dos respectivos eventos ou programas.
Prioridade para comunicação local
Um dos principais pontos da proposta é a definição de uma ordem de prioridade para contratação dos meios responsáveis pela divulgação.
Pelo texto apresentado na CLDF, os recursos deverão priorizar veículos com atuação local ou regional na área onde o programa será executado.
A ordem prevista é:
- mídias alternativas;
- blogs;
- rádios comunitárias;
- jornais regionais impressos ou eletrônicos.
A justificativa apresentada por Vilela sustenta que a medida pode fortalecer a imprensa descentralizada do Distrito Federal e ampliar a circulação de informações sobre atividades financiadas com dinheiro público.
Regra também alcança organizações sociais
O projeto determina ainda que a reserva mínima de 1% seja aplicada aos projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014.
Segundo o texto, o objetivo é permitir que a população tenha conhecimento dos eventos e programas realizados e, consequentemente, condições de participar das atividades.
A proposta estabelece também salvaguardas para evitar promoção pessoal com os recursos. A contratação dos serviços de comunicação deverá obedecer aos princípios da impessoalidade e da transparência.
O projeto proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Projeto tramita na CLDF
A proposta foi protocolada em março deste ano e segue o processo legislativo na Câmara Legislativa.
Na justificativa, Vilela argumenta que eventos e programas financiados por emendas podem ter alcance reduzido quando não há divulgação suficiente. O parlamentar defende que direcionar uma parcela dos recursos para comunicação pode ampliar o conhecimento da população sobre as atividades realizadas em cada região.
A medida não altera a finalidade principal das emendas destinadas a cultura, turismo, esporte e lazer. A proposta determina que uma parcela mínima dos próprios recursos seja destinada especificamente à divulgação das ações financiadas.
Roosevelt Vilela concorre à reeleição para deputado distrital pelo PL. O número registrado para sua candidatura nas eleições de 2026 é 22193.
