Portaria define responsabilidades das secretarias envolvidas na concessão do auxílio educacional
Da Redação
Brasília, 30 de dezembro de 2023 – Na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), foi publicada uma portaria conjunta que estabelece as competências das secretarias envolvidas na operacionalização do auxílio financeiro do Programa Material Escolar.
De acordo com o documento, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), a Secretaria de Educação (SEEDF) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) têm funções específicas no processo.
A Sedes ficará encarregada de enviar os dados dos beneficiários do Bolsa Família para a Secretaria de Educação, que os utilizará para elaborar a relação dos beneficiários. Renata Marinho, secretária adjunta de Desenvolvimento Social, destaca que a Sedes gerenciará o credenciamento das papelarias participantes do programa a partir deste ano.
A Sedes realizará um chamamento público para credenciar os estabelecimentos, fiscalizará as notas fiscais emitidas, apoiará as ações necessárias e será responsável pela Comissão de Auditoria do Programa Material Escolar, além de fornecer informações sobre o programa Bolsa Família no DF.
Por sua vez, a Secretaria de Educação terá o papel de estabelecer procedimentos administrativos para contratar o Banco de Brasília (BRB) e disponibilizar os recursos financeiros necessários nos cartões magnéticos, definindo anualmente o valor do benefício.
Celhia Ramos, diretora na Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais (Suape), da SEEDF, ressalta o planejamento para o programa de 2024, prevendo atender cerca de 150 mil estudantes com benefícios de R$ 320 ou R$ 240, dependendo da modalidade de ensino.
A Sedet terá a responsabilidade de transferir todas as informações e processos necessários para a continuidade do Programa Material Escolar.
Cartão Material Escolar: auxílio para estudantes
O benefício é direcionado a estudantes de 4 a 17 anos, matriculados na rede pública do DF e provenientes de famílias do Bolsa Família. Tem como objetivo viabilizar a aquisição de material didático para famílias em vulnerabilidade social.
O auxílio é concedido uma vez ao ano, até o final do primeiro trimestre letivo, fornecendo um cartão por responsável familiar. Esse cartão é exclusivamente para a compra de materiais escolares conforme lista estabelecida pela Secretaria de Educação.
