Primeiro sorteio do ano distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios, incluindo R$ 1 milhão para o vencedor principal
Brasília, 5 de março de 2025 – Os contribuintes interessados em participar do sorteio do Programa Nota Legal têm até o dia 12 de março para regularizar sua situação. O primeiro sorteio do ano será realizado em 21 de maio e contará com uma premiação inédita de R$ 1 milhão, o dobro do valor concedido até 2024.
Para verificar a habilitação, os consumidores devem acessar o portal do Nota Legal, entrar na área restrita e acessar a opção “Sorteio eletrônico PNL – 1º semestre de 2025”. Caso a regularização seja necessária, é possível quitar ou parcelar os débitos diretamente no site da Receita do DF.
Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, o sorteio distribuirá 12,6 mil prêmios, totalizando R$ 3,5 milhões, incluindo dois prêmios de R$ 200 mil. O segundo sorteio do ano está previsto para ocorrer entre setembro e dezembro.
Além da chance de ganhar no sorteio, os participantes do Nota Legal podem utilizar os créditos acumulados para obter descontos no IPTU e no IPVA. Em 2025, as indicações para abatimento nos tributos somaram R$ 93,3 milhões, sendo 68% direcionados ao IPTU e 32% ao IPVA.
Importância da cidadania fiscal
O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, destaca a importância de solicitar a nota fiscal e se cadastrar no programa. “O consumidor deve pedir a nota em qualquer compra, independentemente do valor. Além dos benefícios, essa prática contribui para a transparência fiscal e o combate à sonegação”, afirma.
Para participar do sorteio de 21 de maio, os consumidores devem garantir sua regularização até 12 de março. Serão considerados os cupons fiscais emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024, e cada nota dá direito a um bilhete, independentemente do valor da compra.
Curiosidades sobre o programa
- O Nota Legal realiza dois sorteios por ano, um em cada semestre.
- Para concorrer, o consumidor não pode ter débitos com a Receita do DF.
- Desde sua criação, o programa já distribuiu mais de R$ 2,1 bilhões em créditos.
- Atualmente, o Nota Legal conta com mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados.
Os tributos arrecadados por meio da exigência da nota fiscal são revertidos para áreas essenciais, como saúde, educação e mobilidade, reforçando o impacto positivo da cidadania fiscal no Distrito Federal.
