Medida permite retirada excepcional de veículos quando houver risco à segurança ou impacto no trânsito
Brasília, 2 de setembro de 2026 – Uma portaria conjunta publicada em 1º de abril estabelece novos protocolos para o desfazimento de locais de acidentes de trânsito no Distrito Federal. A medida permite que agentes públicos retirem veículos envolvidos em ocorrências sem vítimas ou sem gravidade, desde que sejam identificados riscos à segurança viária ou prejuízos relevantes à fluidez do trânsito.
A Portaria Conjunta nº 03, de 25 de março de 2026, determina que a remoção só poderá ocorrer “quando houver risco concreto e imediato à segurança viária ou comprometimento relevante da fluidez do trânsito”. A mudança é operacional e não altera os procedimentos destinados aos civis envolvidos nos acidentes.
A decisão deve ser baseada em avaliações médicas e técnicas. Para justificar a desobstrução, os agentes deverão registrar as condições da via, o fluxo de veículos, a topografia, os impactos no trânsito e os motivos que impediram a preservação do local para a perícia oficial.
Após as ações emergenciais e a garantia da segurança da área, também deverá ser elaborado um relatório com informações relevantes para a investigação. O documento deve incluir registro fotográfico, identificação e descrição dos vestígios materiais e outros dados necessários para compreender a dinâmica do acidente.
Em caráter excepcional, a medida pode ser realizada por policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes de trânsito rodoviário e agentes de trânsito do Distrito Federal.
Quando a retirada pode ocorrer?
A desobstrução é autorizada quando houver risco concreto e imediato à segurança viária ou comprometimento relevante da fluidez do trânsito.
Como é definida a gravidade das vítimas?
A classificação segue protocolo oficial de regulação médica adotado pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em ocorrências sem vítimas, o profissional de atendimento pré-hospitalar também avalia se há necessidade de encaminhamento para uma unidade de saúde.