Investigação resulta na apreensão de grande quantidade de artefatos pirotécnicos armazenados de forma irregular
Da Redação
Brasília, 15 de dezembro de 2023 – A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Seção de Fiscalização da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (Dame), desencadeou a Operação Silver Jet após uma minuciosa investigação sobre o comércio ilegal de fogos de artifício na região do Distrito Federal e entorno.
A ação policial envolveu o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça do DF, abrangendo locais no Gama/DF e Novo Gama/GO. Durante a operação, na residência de um indivíduo em Novo Gama/GO, foram encontrados e apreendidos 8.890 artefatos pirotécnicos, os quais estavam armazenados de maneira irregular.
O responsável pelo local foi notificado imediatamente sobre as irregularidades no armazenamento e a ausência de licença para a comercialização dos fogos de artifício. Diante dos fatos, foi lavrado um termo circunstanciado contra o indivíduo, acusado conforme o Art. 253 do Código Penal – “Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação”.
Após assinar um termo de compromisso de comparecimento em juízo, o indivíduo foi liberado, aguardando as próximas fases do processo conforme determinação judicial.
