Estatal interrompe fornecimento de combustíveis por alegados vínculos da distribuidora com o PCC, mas liminar da Justiça do Rio de Janeiro obriga manutenção do abastecimento sob pena de multa
Da Redação
A Petrobras citou o temor de sofrer sanções do governo dos Estados Unidos para justificar o rompimento de contratos de fornecimento de combustíveis com a distribuidora Rede Sol. Controlada pelo governo federal, a Petrobras chegou a interromper o fornecimento ao alegar riscos decorrentes de possíveis vínculos da distribuidora com estruturas associadas ao Primeiro Comando da Capital.
Atualmente, uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro obriga a estatal a manter o abastecimento de gasolina e diesel para a distribuidora, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. A justificativa foi apresentada pela Petrobras em uma ação movida pela Rede Sol.
A distribuidora recorreu à Justiça após ser comunicada, em 2 de julho, de que os contratos seriam encerrados e o fornecimento interrompido a partir de 1º de agosto. A distribuidora alega que a estatal se baseou apenas em uma investigação preliminar do Ministério Público de São Paulo e em notícias jornalísticas, sem provas de que haja ligação com o PCC.
Os advogados da Petrobras afirmaram que a manutenção da relação comercial entre as duas empresas poderia provocar bloqueios de ativos, restrições bancárias e dificuldades em operações internacionais decorrentes de medidas impostas pelos Estados Unidos.
A estatal também mencionou possíveis impactos sobre linhas de crédito, seguros, importações e exportações, já que a Rede Sol, segundo a Petrobras, estaria envolvida em ligações com o PCC no âmbito da Operação Carbono Oculto.
“É pública a existência de investigações relacionadas a potencial envolvimento da Autora com estruturas conexas a organizações designadas por autoridades norte-americanas como organizações terroristas. Essa situação expõe a Petrobras a gravíssimos riscos jurídicos, financeiros, contratuais e reputacionais”, sustenta a estatal em documento enviado à Justiça do Rio.
A estatal prossegue: “A medida não constitui declaração de culpa, condenação antecipada ou afirmação de que a Autora esteja formalmente sancionada. Contudo, os indícios disponíveis até o momento são suficientes para a Petrobras encerrar qualquer relacionamento com a Autora. Caso contrário, a própria Petrobras poderá ficar exposta a risco de sanções internacionais.”
O receio da Petrobras é de que medidas impostas pelos EUA contra pessoas e empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC possam atingir a própria estatal. A preocupação ocorre após o país classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. “De acordo com a legislação americana, o conceito de ‘apoio material’ é amplo. Qualquer recurso, serviço ou suporte que beneficie organização terrorista, mesmo que indiretamente, pode ser enquadrado na categoria de ‘apoio material’. Pode abarcar, por exemplo, o fornecimento de recursos financeiros, a prestação de serviços, o fornecimento de bens, apoio logístico ou tecnologia, dentre outros”, citou a estatal.
O Ministério Público de São Paulo sustenta que um fundo de investimento ligado ao PCC teria comprado debêntures da Rede Sol. Em contato, a distribuidora negou categoricamente qualquer vínculo com o PCC ou com outras organizações criminosas e afirmou que a Petrobras rompeu os contratos com base apenas em notícias e suspeitas ainda não formalizadas pelas autoridades.
A Rede Sol também afirmou que nem a empresa nem seu administrador constam das listas de sanções dos Estados Unidos. Segundo a distribuidora, o risco apontado pela Petrobras é hipotético e foi utilizado para impor uma punição antecipada. A empresa ponderou ainda que o próprio Ministério Público trata o caso como uma investigação em andamento e que não há, até o momento, indiciamento ou denúncia contra a distribuidora.
Desde 5 de junho, o PCC e o CV são classificados pelos Estados Unidos como organizações terroristas. A medida faz parte da estratégia do governo do presidente Donald Trump de endurecer o combate ao crime organizado internacional e ampliar sanções contra grupos ligados ao narcotráfico. A Petrobras informou que realiza monitoramento para prevenir vínculos que possam representar riscos à estatal. A companhia não informou se pretende recorrer da decisão.