Edital chama familiares para ressarcimento de pagamentos indevidos realizados após óbitos
Brasília, 15 de julho de 2024 – O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15) o Edital de Convocação nº 04/2024. O documento convoca familiares de 219 aposentados e pensionistas falecidos, listados em anexo, a comparecer à Gerência de Acertos Financeiros (Geafi) no prazo improrrogável de 30 dias.
Essa convocação é a última tentativa de contato com os familiares dos beneficiários falecidos. Antes desse procedimento, o Iprev-DF tentou se comunicar por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR) pelos Correios.
O objetivo do chamamento é buscar o ressarcimento de pagamentos indevidos feitos a aposentados e pensionistas já falecidos. São considerados indevidos os pagamentos depositados pelo GDF na conta bancária do titular do benefício após o óbito.
Movimentações bancárias realizadas por herdeiros ou terceiros dos valores depositados indevidamente constituem enriquecimento sem causa e podem configurar fraude previdenciária, a ser apurada pelo Ministério Público.
O parágrafo 3º do artigo 164 da Portaria nº 16, de 24 de janeiro de 2019, estabelece: “(…) à exceção dos valores referentes aos parágrafos de que trata este artigo, todos os valores pagos pelo Iprev-DF a segurado falecido referente ao período pós-óbito deverão ser objeto de devolução.”
Os familiares devem comparecer à unidade do Iprev-DF, localizada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 9, Torre B, 1º andar, Edifício Parque Cidade Corporate. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
