Ação envolve sistema prisional e educação pública com foco em trabalho e reintegração social
Brasília, 11 de janeiro de 2026 – A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) firmaram uma parceria que alia ressocialização, trabalho no sistema prisional e fortalecimento da rede pública de ensino. A iniciativa permite que pessoas privadas de liberdade atuem na recuperação de carteiras escolares utilizadas por estudantes das escolas públicas do DF, gerando benefícios sociais e educacionais.
A cooperação foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 10, publicada em 26 de dezembro de 2025, que estabelece as responsabilidades e atribuições das duas pastas na execução e acompanhamento das atividades laborativas dentro das unidades penais. O normativo determina que as oficinas de recuperação do mobiliário escolar funcionarão sob coordenação da Seape-DF, em parceria com a SEEDF, respeitando critérios de segurança, capacidade técnica, disponibilidade de recursos humanos e materiais, além das normas do sistema penitenciário.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a iniciativa contribui para que o sistema prisional cumpra seu papel constitucional ao oferecer trabalho e aprendizado, com retorno direto à sociedade. Ele destaca que a ação beneficia tanto os reeducandos quanto a educação pública do Distrito Federal.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, afirma que a medida demonstra, de forma prática, o uso da educação como instrumento de transformação social. Para ela, o projeto integra ressocialização, formação profissional e cuidado com os espaços escolares, reforçando a escola como ambiente de recomeços e oportunidades.
As atividades previstas incluem desmontagem, montagem, reforma, restauração e recuperação das carteiras escolares, com serviços de marcenaria, serralheria, pintura e ajustes estruturais. Todo o processo será supervisionado, com controle de carga horária e registro de frequência, permitindo a remição de pena pelo trabalho, conforme a Lei de Execução Penal.
A iniciativa traz ganhos diretos para ambas as partes. Para os custodiados, representa a chance de aprender um ofício, reduzir a pena e contribuir com uma ação social concreta, tendo conhecimento do destino final do material recuperado. Para os alunos da rede pública, garante mobiliário em melhores condições de uso, favorecendo um ambiente escolar mais adequado ao aprendizado.
O projeto está estruturado a partir de um plano de trabalho conjunto que organiza as etapas de implantação, execução e monitoramento. Atualmente, a ação encontra-se na fase de planejamento, com estudos sobre a adequação dos espaços nas unidades penais e a organização das oficinas. A previsão é que os serviços de recuperação das carteiras escolares tenham início no segundo semestre deste ano.
Cabe à Seape-DF a seleção dos reeducandos aptos ao trabalho, a gestão das oficinas, a garantia da segurança e o encaminhamento das informações à Vara de Execuções Penais para fins de remição de pena. O número de participantes poderá variar conforme a ampliação das oficinas e a disponibilidade de insumos.
O normativo reforça o trabalho como instrumento de dignidade, reintegração social e preparação para o retorno ao convívio em sociedade, consolidando o trabalho prisional como uma política pública de caráter educativo, social e humano, com impacto dentro e fora do sistema penitenciário.
