Com 19 votos favoráveis em dois turnos, o PLC 78/2025 estrutura o desenvolvimento territorial em oito eixos, regularizando 28 áreas e ampliando 5% da zona urbana
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) viveu um dia que entrará para a história nesta terça-feira (25): em dois turnos e redação final, aprovou por ampla maioria o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2025, que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – o instrumento mais relevante para moldar o futuro urbano e rural do DF nos próximos 10 anos. De autoria do Poder Executivo, enviado pelo governador Ibaneis Rocha em 8 de agosto, o texto recebeu 683 emendas (quase 200 acatadas) e tramitou por quatro comissões antes de chegar ao plenário, atraindo dezenas de interessados às galerias. Aprovado com 19 votos favoráveis – e apenas um contrário, do deputado Gabriel Magno (PT) –, o plano segue agora para sanção de Ibaneis, que deve promulgá-lo em até 15 dias.
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Em um DF que envelhece e se expande – com 11,84% da população acima de 60 anos e ocupações irregulares afetando 20 mil famílias –, essa atualização é um divisor de águas, mas também um teste para o equilíbrio entre crescimento sustentável e inclusão social. O último PDOT, de 2009, deveria ter sido revisado em 2019, mas a pandemia da Covid-19 suspendeu o processo, adiando o que especialistas chamam de “dívida histórica” com o planejamento territorial.
A versão aprovada estrutura o plano em oito eixos temáticos: habitação e regularização fundiária; gestão de valorização social da terra; ruralidades; território resiliente; meio ambiente e infraestrutura; mobilidade; desenvolvimento econômico sustentável e centralidades; e participação social e governança. Destaques incluem a ampliação de 5% da área urbana, a regularização de 28 áreas irregulares beneficiando 20 mil famílias, a criação de uma plataforma pública de monitoramento de indicadores e a possibilidade de condomínios residenciais em zonas rurais – medidas que prometem combater grilagens e ocupações desordenadas, mas que geraram debates acalorados sobre impactos ambientais e desigualdades.
O texto, aprimorado por emendas que devolveu prerrogativas à CLDF, prevê revisões a cada 10 anos – com intermediação facultativa a cada cinco – e instrumentos de compensação ambiental para recuperar áreas degradadas por ocupações irregulares.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), Marcelo Vaz, destacou que o plano alinha o DF aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, promovendo um “uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do território”.
Para o líder do governo na CLDF, deputado Roosevelt Vilela (MDB), é um “divisor de águas” que legaliza vulnerabilidades sociais, enquanto a deputada Jaqueline Silva (MDB), relatora na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), enfatizou o diálogo com a sociedade civil via audiências e oficinas.
A aprovação reforça o favoritismo de Ibaneis Rocha (63% de aprovação na Real Time Big Data) e Celina Leão (36,6% para o GDF), cujas gestões priorizam eficiência, como a regularização de 554 templos evangélicos e R$ 23 milhões em saúde domiciliar.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), encerrou a sessão com emoção: “É um legado, um dos mais importantes projetos das duas últimas décadas. A Câmara dá uma resposta à população, combatendo as grilagens, as áreas irregulares, e dando agora um salto de qualidade, reconhecendo a moradia, tudo isso cumprindo um rito legal.”
De fato, o PDOT transformará o DF: de 28 regularizações que beneficiam 20 mil famílias a uma mobilidade sustentável e proteção ambiental, ele pavimenta um futuro inclusivo. Mas para que não se torne mais um plano no papel – como os atrasos de 16 anos sugerem –, a execução deve ser fiscalizada com rigor.
O DF mostra o caminho: planejamento com participação, não ideologia. Que Ibaneis sancione e implemente: o legado de hoje depende de ações amanhã.
