Auditores investigam fraudes financeiras em Águas Claras, Plano Piloto e Guará para garantir justiça tributária
Brasília, 4 de dezembro de 2024 – A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), iniciou na terça-feira (3) a operação Tributum Suplementum, voltada ao combate da sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em comércios de suplementos alimentares. A ação concentrou-se nas regiões de Águas Claras, Plano Piloto e Guará.
Entre os principais focos da fiscalização estão o uso de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em CNPJs de terceiros, prática que pode indicar triangulação financeira para ocultar receitas e driblar a tributação. Essas fraudes comprometem a igualdade no mercado e dificultam a arrecadação devida.
Os auditores também investigaram casos de diferentes CNPJs atuando no mesmo ponto comercial, irregularidades na emissão de notas fiscais e o uso de meios de pagamento vinculados a terceiros.
Nos últimos 12 meses, a Cofit identificou uma possível omissão de faturamento superior a R$ 1,07 milhão apenas nesse setor. A investigação, que pode alcançar até cinco anos anteriores, promete aumentar o crédito tributário recuperado.
“O combate à sonegação fiscal é essencial para criar um ambiente de negócios justo e minimizar a concorrência desleal. Buscamos trazer uma sensação de risco para aqueles que insistem em não cumprir suas obrigações”, destacou o coordenador da Cofit, Silvino Nogueira Filho.
Empresas flagradas em irregularidades poderão ser excluídas do regime do Simples Nacional, sujeitando-se a maior carga tributária e auditorias retroativas. Além disso, essas empresas podem ser suspensas do Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) e penalizadas conforme a lei.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforçou a importância da operação:
“A fiscalização é um passo crucial para garantir um mercado equilibrado e preservar os direitos daqueles que cumprem suas obrigações fiscais.”
A operação Tributum Suplementum reafirma o compromisso do governo do DF em combater fraudes fiscais e assegurar recursos para políticas públicas que beneficiem a população.
