Medida busca ampliar a oferta de vagas e respeitar tradições indígenas
Brasília, 22 de novembro de 2024 – O Decreto nº 46.538, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na quinta-feira (21), estabelece novos critérios para a destinação de restos mortais nos cemitérios administrados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Serviços Funerários (Suaf). As mudanças visam aumentar a capacidade dos cemitérios e prolongar a vida útil das unidades.
A principal alteração é a obrigatoriedade da incineração dos restos mortais após cinco anos nos ossuários, substituindo o armazenamento indefinido. No entanto, essa medida será aplicada apenas após comunicação aos familiares ou, na ausência de contato, por meio de notificação no DODF. A decisão atende recomendações da Controladoria-Geral do DF e da Vigilância Sanitária, ajudando a mitigar o problema de esgotamento dos ossuários.
As sepulturas nos cemitérios do DF incluem categorias gratuitas, destinadas a pessoas carentes com prazo de utilização de três anos; onerosas por arrendamento, com períodos de 10, 15 e 20 anos; e perpétuas, adquiridas mediante pagamento de taxas e tarifas.
Direitos das comunidades indígenas
O decreto também contempla antigas reivindicações das comunidades indígenas, proibindo a exumação de corpos de indígenas cujas culturas e tradições não permitam o procedimento. Além disso, sepultamentos conjuntos entre membros de diferentes etnias em uma mesma cova serão vedados, caso as tradições das partes envolvidas desaprovem. Para isso, basta uma declaração simples de um familiar ou responsável pelo sepultamento.
Fiscalização e informações
A Sejus passará a receber mensalmente relatórios estatísticos sobre sepultamentos, cremações, incinerações e gestão dos ossuários, fortalecendo o controle das necrópoles e contratos de concessão. Além disso, a pasta disponibiliza uma cartilha com orientações sobre os serviços funerários, incluindo detalhes sobre os procedimentos e a tabela de preços praticados.
Cemitérios do Distrito Federal
- Plano Piloto: SHLS, final da Asa Sul
- Planaltina: Setor Residencial Leste
- Sobradinho: AR 7, Setor Oeste, Sobradinho II
- Gama: Núcleo Ponte Alta Brazlândia – Setor Norte, Conjunto C
- Taguatinga: Setor Habitacional Norte, QNH, Área Especial 18
Contato: 3346.0566 / 3245-7841
