Contrato de locação foi publicado pela Sejus-DF; valor de R$ 324 mil abrange 24 meses e poderá ser prorrogado
Brasília, 25 de dezembro de 2024 – A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) anunciou a locação de um novo imóvel para o Conselho Tutelar de Arniqueira, visando oferecer um espaço mais amplo, confortável e adequado para o atendimento à comunidade. A nova sede estará localizada na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) da cidade.
O contrato, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), tem valor total de R$ 324 mil, válido por 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
“A instalação desta nova unidade é fundamental para proporcionar um ambiente mais apropriado tanto para os conselheiros e servidores quanto para as crianças e adolescentes atendidos. Nosso foco é garantir um atendimento de qualidade e eficiente,” afirmou a secretária da Sejus, Marcela Passamani.
Conselhos Tutelares: pilares da garantia de direitos
Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares desempenham um papel essencial na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Suas atribuições incluem:
- Receber denúncias de violência, negligência, maus-tratos e exploração sexual;
- Zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no ECA;
- Articular soluções em parceria com outras instituições públicas e privadas.
Os conselheiros tutelares são eleitos pela população e exercem funções autônomas e permanentes, vinculadas administrativamente à Sejus-DF no caso do Distrito Federal.
Rede de Conselhos no DF
O Distrito Federal conta com 31 Conselhos Tutelares distribuídos pelas regiões administrativas, entre elas Arniqueira, Águas Claras, Ceilândia, Planaltina, Sobradinho e Taguatinga.
A nova sede em Arniqueira irá substituir o atual espaço, localizado em uma área comercial barulhenta, próxima a oficinas e madeireiras, garantindo maior acessibilidade e tranquilidade para a prestação dos serviços.
Essa iniciativa reforça o compromisso do GDF com a promoção de políticas públicas efetivas para a proteção de crianças e adolescentes no Distrito Federal.
