Mais de R$ 32 milhões já foram solicitados por quase 122 mil participantes
Brasília, 1 de julho de 2025 – Os contribuintes cadastrados no programa Nota Legal têm até às 23h59 da próxima sexta-feira (4) para indicar a conta bancária em que desejam receber os créditos em dinheiro. O valor resgatado será depositado em setembro, conforme previsto pelo cronograma da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
Para solicitar o resgate, é necessário estar em dia com o Tesouro do DF e realizar a indicação por meio do site oficial do Nota Legal. O programa permite que os consumidores recebam de volta parte dos impostos pagos em compras realizadas no comércio local, desde que exijam a nota fiscal com CPF.
Até a tarde desta segunda-feira (30), 121.941 pessoas já haviam solicitado o resgate, sendo 44.886 delas pela primeira vez, totalizando R$ 32.048.189,86 em créditos a serem devolvidos aos participantes.
Após uma manutenção programada nos sistemas da Seec-DF, o site do programa já está disponível para que os usuários possam fazer as indicações normalmente. “Essa é uma oportunidade valiosa para aproveitar os benefícios do programa e garantir o recebimento dos recursos”, destacou Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da pasta.
Como participar
Para participar do Nota Legal, o cidadão precisa se cadastrar no site oficial do programa e manter os dados atualizados. A cada compra com CPF na nota, parte dos impostos retorna como crédito, que pode ser usado para abatimento do IPTU/IPVA ou resgatado em dinheiro.