Consumidores devem regularizar pendências até 17 de março
Brasília, 3 de março de 2026 — Contribuintes do Distrito Federal cadastrados no programa Nota Legal já podem verificar se estão habilitados para participar do sorteio eletrônico marcado para 20 de maio. A consulta deve ser feita no site do programa, na área restrita, na opção “Sorteios”, acessando o link referente ao 1º semestre de 2026.
Caso o consumidor esteja inabilitado, é necessário regularizar eventuais débitos junto ao Governo do Distrito Federal até o dia 17 deste mês. Também é possível apresentar contestação pelo portal da Receita do DF, na aba de atendimento virtual, selecionando o assunto Nota Legal e o tipo de atendimento correspondente à contestação de não habilitação.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal informa que apenas consumidores cadastrados até 17 de março poderão ter bilhetes gerados para o sorteio. Cada nota fiscal com CPF garante um bilhete eletrônico, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025. Os bilhetes estarão disponíveis para consulta a partir de 15 de maio.
Segundo a subsecretaria da Receita, contribuintes com Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitidas entre 9 de fevereiro e 17 de março de 2026, não são considerados inadimplentes para fins de participação.
Até o momento, mais de 1,6 milhão de pessoas estão habilitadas para o sorteio, que distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios, já com os tributos descontados. O valor principal será de R$ 1 milhão, e, ao todo, 12,6 mil bilhetes serão contemplados.
O resultado terá como base os cinco primeiros números do concurso da Loteria Federal previsto para 16 de maio. A divulgação oficial será feita pelo site do Nota Legal.
