Reajuste foi de 4,84%, conforme variação acumulada do INPC durante o ano de 2024
Não apresentar o licenciamento para executar uma construção pode render autuação de R$ 1.441,73. Ainda mais grave, realizar obras em área pública não passível de regularização passa a ter multa inicial de R$ 7.208,66.
Para pessoas que jogam lixo na rua e contribuem para a proliferação do mosquito da dengue no DF, os valores das punições também aumentam. A multa mínima para o descarte de resíduos da construção civil em local irregular é R$ 2.935,26 podendo chegar a R$ 293.527,50.
Penalidades
Quem coloca faixas de maneira irregular em vias e logradouros públicos também vai pagar mais neste ano: o valor mínimo é R$ 798,16 e pode chegar a R$ 2.394,72.
Na parte comercial, donos de estabelecimentos devem se atentar, pois exercer atividade econômica sem licença passa a render autuação de R$ 1.628,85. Informar dados falsos no licenciamento, por sua vez, leva a multa de R$ 2.171,79.
Já cidadãos que trabalham com quiosques estão sujeitos a multas que variam de R$ 523,99 a R$ 2.620,21 caso descumpram a lei n° 4.257/2008.
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